Relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) indentificou irregularidades em convênios para promoções de eventos turísticos na Paraíba, com recursos do Ministério do Turismo. Foram analisados contratos com a empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda, que está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Federal da Paraíba. Os contratos, todos sem licitação, foram firmados com as prefeituras de Aguiar (R$ 95.000,00), Catingueira (R$ 51.500,00), Curral Velho (R$ 210.000,00), Quixaba (R$ 63.500,00), São Bento (R% 36.000,00), São Mamede (R$ 320.000,00) e Teixeira (R$ 521.250,00).
O relatório aponta que os contratos não foram firmados diretamente entre as convenentes e os artistas ou empresários exclusivos, pressuposto básico para configuração da inviabilidade de competição e, consequentemente, realização da contratação direta. "As negociações ocorreram entre as convenentes e empresas intermediárias. Isso demonstra o afastamento da inviabilidade, tornando-se, portanto, necessária a observância da regra geral que impõe o dever de licitar", diz a CGU.
De acordo com o relatório, as empresas contratadas utilizam cartas de exclusividade limitadas a determinados dias e locais. "A exclusividade temporária é outro fator que afasta, em princípio, a premissa da inviabilidade de competição e, consequentemente, a aplicação do inciso III, do art. 25,da Lei no 8.666/93, haja vista que, em outras datas e com outros empresários e empresas, o mesmo artista poderia ser contratado por valor diverso", destaca o relatório.
Durante a análise dos documentos, foi identificada a existência de um grupo de empresas que sempre fornecem orçamento às prefeituras para fundamentar os planos de trabalho apresentados ao Ministério do Turismo e também participam dos processos de contratação. As empresas citadas no relatório são:
Xoxoteando Produções Artísticas Ltda. - CNPJ no 07.408.508/0001-72;
Vieberton da Silva Feitosa - ME - CNPJ no 09.565.396/0001-99;
Ji Pereira Eventos Ltda. - CNPJ no 08.312.545/0001-45;
Bruno Alexandre Silva de Souza - CNPJ no 10.635.238/0001-47;
Maria do Carmo R. de Araújo - MC - CNPJ no 07.487.779/0001-24;
Kalina Lígia Claudino Valério - CNPJ no 08.012.393/0001-65;
J. Francisco Borges - CNPJ no 07.332.196/0001-60;
Rafael Santos Diniz - CNPJ 07.536.348/0001-47;
NET Propaganda Ltda. - CNPJ no 00.391.689/0001-22;
Marcos Produções Ltda. - CNPJ no 05.246.599/0001-61;
JN Produções e Eventos - CNPJ no 08.422.840/0001-54; e
Elzimar Trindade de Araújo - CNPJ no 08.597.907/0001-91.
Conforme a CGU, "existem indícios de que nesse grupo há um subgrupo que participa dos processos licitatórios apenas para perder, como é o caso das empresas Ji Pereira Eventos, NET Propaganda, Bruno Alexandre Silva de Souza e JN Produções e Eventos, e outro subgrupo que apresenta sempre as propostas vencedoras, a exemplo das empresas Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., Vieberton, Maria do Carmo R. de Araújo, Kalina Lígia Claudino Valério, J. Francisco Borges e Rafael Santos Diniz".
O Relatório de Auditoria será encaminhado pela CGU, além de ao Ministério do Turismo, aos seguintes órgãos, para as providências que cabem a cada um: Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Lenilson Guedes - JP
