Decisão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) pode por fim a programa que garante água no meio rural
Uma decisão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), após oito anos de parceria com o Governo Lula, pode por fim a uma das ações mais consistentes de garantia de água para as famílias do meio rural semiárido: o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). A decisão do governo federal, expressa pelo MDS, é de não mais renovar os Termos de Parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA).
E, até aqui, este era o maior programa com apoio governamental de distribuição de água e cidadania, em uma região onde antes só existia fome, miséria e a indústria da seca. O P1MC, inclusive, foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Gerido e executado pela ASA (rede de organizações da sociedade civil), ele já beneficiou diretamente mais de dois milhões de pessoas, em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.
Segundo a ASA, a argumentação é que a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e Estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é que a ASA negocie sua ação em cada um dos Estados contemplados. Não é só isso. Além da parceria com Estados e municípios, o governo também anuncia a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Ou seja, o governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos públicos para as empresas privadas.
“Consideramos isso um retrocesso, o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas da indústria da seca, onde as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história. É também uma tentativa de anular a história de luta e mobilização no Semiárido, devido à incapacidade do próprio governo em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da presidenta Dilma”, declarou a ASA.
A Articulação no Semiárido Brasileiro, inclusive, foi considerada pelo ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, na abertura do Seminário Internacional sobre Marco Legal, e pelo secretário executivo do mesmo órgão, Luiz Navarro, em programa aberto de TV, um exemplo na gestão de recursos públicos.
Nesse contexto, a ASA avalia que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive, dando condições para que os entes federativos possam executar as políticas localmente. No entanto, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição que tanto já serviu de modelo para atuais políticas públicas, em especial às de convivência com o Semiárido.
Fonte: Eptv.globo.com
