Radio Planeta Rei

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Pá de cal no governo golpista: em grampo, Temer avaliza JBS a comprar o silêncio de Eduardo Cunha e doleiro em Curitiba.


Do jornal O Globo:

RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.
Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Fonte: Nocaute

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Ricardo visita obras e assina ordens de serviço para açude em Imaculada e barragem em Desterro



O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (16), ordens de serviço para a construção de duas obras hídricas: o açude Pedra Lisa, em Imaculada e a barragem Coronel Jueca, em Desterro. Ele também visitou as obras do Presídio Feminino, da sede do Corpo de Bombeiros e da Escola Técnica de Patos. Deputados estaduais e auxiliares do Governo estiveram presentes.

Pela manhã, Ricardo inspecionou as obras do Presídio Feminino que representa um investimento de mais de R$ 2 milhões e terá capacidade para cerca de 110 detentas. Ele também visitou a construção do Corpo de Bombeiros de Patos que recebe recursos na ordem de R$ 2,3 milhões e deve ser concluído no mês de agosto. O governador ainda foi à Escola Técnica de Patos que faz parte de um grupo de seis novas Escolas Técnicas que estão sendo construídas em Campina Grande, Itaporanga, Sousa, Serra Branca e Guarabira. Juntas, as seis escolas representam um investimento de R$ 80 milhões.

O governador também foi até Imaculada e Desterro para autorizar a construção de duas obras. O investimento no açude Pedra Lisa ultrapassa os R$ 7 milhões, já na barragem Coronel Jueca serão investidos recursos na ordem de R$ 4,7 milhões. As obras devem ficar prontas em cerca de oito meses e vão melhorar a situação hídrica da região.

Ricardo lembrou que o açude e a barragem fazem parte de um conjunto de obras do Programa Mais Trabalho que representa cerca de meio bilhão de investimento em várias áreas. “Essas duas obras que autorizamos hoje estão incluídas no grande programa que lançamos na semana passada. O Mais Trabalho é composto por obras em várias setores, incluindo a TransParaíba, adutora que vai levar as águas do São Francisco para todo o Curimataú. São mais de R$ 572 milhões em investimento”, frisou.

Ele ainda agradeceu o carinho da população das cidades de Imaculada e Desterro e ressaltou que o Governo do Estado trabalha para levar mais qualidade de vida para todas os municípios paraibanos. “Queremos uma Paraíba mais próspera e justa para todos. Hoje dei início ao açude Pedra Lisa e a barragem Coronel Jueca, uma receberá mais de R$ 7 milhões e a outra mais de R$ 4,7 milhões de investimento. Ambas foram reivindicadas pela população nas audiências do Orçamento Democrático Estadual e agora assinamos as ordens de serviço para, em breve, inaugurar as duas obras hídricas. Olhamos para o Estado como um todo, fazemos obras nas grandes e pequenas cidades”, finalizou.

De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o açude Pedra Lisa, em Imaculada tem capacidade para acumular 4.929.420,00 m³ de água e a barragem Coronel Jueca, em Desterro poderá receber 6.126.875,00 m³. “As obras autorizadas hoje pelo governador vão beneficiar as cidades de Imaculada, Desterro e Cacimbas favorecendo o abastecimento de água nesta região. São mais duas grandes obras na área hídrica que serão feitas dentro do Programa Mais Trabalho”, explicou.

“Agradeço ao governador por este açude que é tão esperado pelo povo e vai chegar, em breve, trazendo muitos benefícios para a cidade de Imaculada. Essa obra é uma grande demanda dos cidadãos que hoje vemos que se tornará realidade. Estamos todos muito felizes e gratos”, comentou o prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa.

O prefeito de Cacimbas, Léo Terto, agradeceu em nome do povo pela barragem que beneficiará a cidade. “Essa barragem vai trazer muitas alegrias aos moradores de Desterro e Cacimbas. Água é essencial e quando tiver pronta, a obra vai garantir abastecimento para a região. Obrigado governador por olhar também pelas pequenas cidades”, comemorou.

Para o deputado estadual Antônio Mineral, as obras vão representar a realização de dois grandes desejos do povo. “O açude Pedra Lisa e a barragem são obras de grande importância para a população. Com fé em Deus, em poucos meses, estaremos fazendo a festa de inauguração e trazendo mais desenvolvimento para as cidades beneficiadas”, pontuou.

O deputado estadual, Ricardo Barbosa, também enfatizou a relevância das ações hídricas e comentou: “Que estas obras sejam significativas para o povo de Imaculada, Desterro e Cacimbas. Com certeza eram grandes demandas sociais e, a partir de hoje, começam a se tornar realidade”, lembrou.

“Esse momento é de grande felicidade e gratidão. Foram cerca de 50 anos de promessas não cumpridas por outros governadores. Quando fui prefeita de Desterro pedi muito pela Barragem Coronel Jueca e hoje estou extremamente feliz e agradecida ao governador pela obra que vai chegar”, recordou a ex-prefeita Rosângela Leite.

De acordo com a dona de casa Suellen Cristina, os moradores pedem melhorias no abastecimento de água “porque sem água não conseguimos fazer as atividades mais básicas do dia a dia. É ruim para o comércio, para as crianças, enfim, Imaculada está precisando muito deste açude para garantir o abastecimento de água para todos”, ressaltou.

Blog do Tião Lucena

quinta-feira, 30 de março de 2017

Prefeito garante recursos e incluiu Teixeira na primeira fase da ADUTORA DE PAJEÚ, o município só seria contemplado na segunda fase. Endenta o caso!


Valone Dias, Nego de Guri e o Ministro Hélder Barbalho
Por Thercio Rocha
Fotos; Ardiles Reys

Na última agenda de hoje (30/03) em Brasília, o prefeito do município de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, ‘Nego de Guri’, acompanhado pelos vereadores Valone Dias, Assis Catanduba e Azedo, estiveram em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para solucionar e discutir a questão da ADUTORA DO PAJEÚ.

Segundo informações do projeto, Teixeira só seria beneficiada com a segunda fase da obra, ficando para final de 2018, o deputado federal Hugo Mota, usando do seu prestígio e força política, conseguiu apoio do ministro e colocou Teixeira na primeira fase do projeto. Assim o município receberá as águas da ADUTORA ainda este ano.

O prefeito ‘Nego de Guri’ comemorou e muito a conquista “Foi a maior vitória que tive neste mandato, graças à força política do nosso deputado Hugo Mota, dos senadores Raimundo Lira, Cássio e José Maranhão, conseguimos colocar Teixeira na primeira fase, onde os recursos já estão garantidos”, Disse Nego de Guri.

Já o presidente Valone Dias comentou sobre as viagens que o prefeito fez e faz buscando recursos, “Nego de Guri é um prefeito que se preocupa com a população, só nesta viagem a Brasília conseguiu mais de dois milhões em obras, isso dará um salto imenso na economia, fora a grande questão da ADUTORA que conseguimos resolver hoje”. Frisou Valone Dias Oliveira.

DIA DE CONQUISTA EM BRASÍLIA – Prefeito e Presidente da Câmara de Teixeira conseguem vários pleitos para o município


Em Brasília, o prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, ‘Nego de Guri’, cumpriu na parte da tarde, audiência com o Senador Raimundo Lira (PMDB), na oportunidade o senador garantiu empenho para aquisição e liberação dos recursos para a construção dos Portais da cidade e duas Academias de Saúde, junto aos ministérios do esporte e cidades.

Lira destinou importantes emendas para o município, o senador garantiu mais de Um Milhão de reais para a construção de um Novo Matadouro, R$ 500 mil para a reforma do Mercado Público.

Além de ter destinado as emendas para o município, o senador prometeu agilidade da ADUTORA do PAJEÚ, “Recebi as reivindicações do Prefeito para abastecimento de água e me comprometi a trabalhar, junto ao Ministério da Integração Nacional, para agilizar as obras da adutora de Pajeú, que levará água ao município”.  “Também encaminhei pleitos ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Turismo”, afirmou Raimundo Lira.

Já com o senador José Maranhão, o prefeito conseguiu liberação de R$ 435 mil para começar a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro ‘Pedra do Galo’.

Em contato com o presidente Valone Dias, a comitiva também teve encontro com o deputado federal Gonzaga Patriota do Estado de Pernambuco, no mesmo pleito foi liberado a ADUTORA para BREJINHO-PE e TEIXEIRA-PB.

O vereador/presidente Valone Dias (PTB), que está acompanhado o prefeito, disse que esses pleitos são fundamentais para o município, “Estamos com muitos convênios maravilhosos para o município. Nos próximos meses, o Governo Federal deve começar as liberações". Frisou Valone.

Amanhã a comitiva tem encontro com o senador Cássio Cunha Lima na vice-presidência do Senado Federal.

Estão também na comitiva, o vereador David Novo e os assessores Thyrso Rocha e Ardiles Reis.

Já na parte da manhã a audiência foi no gabinete do deputado federal Hugo Motta. Confira a Pauta:

1-Municipalização do SAMU
2-Liberação dos recursos para aquisição de dois tratores para os agricultores de nosso município.
3-Liberação dos recursos para ampliação do Hospital Sancho Leite e aquisição de um aparelho de raio x
4- Pleitear novas emendas parlamentares para calçamentos de ruas ainda não pavimentadas.

O objetivo da viagem é manter audiências em busca da liberação de recursos para obras em andamento na cidade. Amanhã continua a agenda na FUNASA.

Thércio Rocha/Teixeira em Foco

sexta-feira, 24 de março de 2017

Câmara Municipal de Teixeira aprova reajuste de 7% para professores


A Câmara Municipal de Teixeira aprovou, em sessão ordinária na noite de ontem, quinta-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que reajusta o salário dos professores em 7% (sete por cento). Sem debates acirrados, todos os vereadores manifestaram-se favoráveis à  matéria, a qual  foi aprovada por unanimidade.

O salário dos professores, com reajuste, passa a vigorar retroativo ao dia primeiro de março, ou seja, os profissionais do magistério receberão os seus vencimentos com o referido aumento já na próxima semana.

Participaram da sessão o  prefeito Nego de Guri,  o secretário de Educação João Batista Filho e representantes do magistério municipal.

terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça acolhe recurso da defesa e anula cassação do prefeito Nego de Guri


O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba acolheu agora há pouco recurso movido pelo prefeito de Teixeira Nego de Guri  e pelo ex-vice-prefeito Deci Queiroz contra a cassação dos seus mandatos e perda de direitos políticos, ocorridas em julgamento de 2015, por prática de Nepotismo. 

A votação, que foi de 3 a 0 a favor do recurso, anulou a decisão anterior de cassação e perda dos direitos políticos, impondo apenas a aplicação de uma multa aos apelantes.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Temer cala sobre ministros citados na lista de Janot


O presidente Michel Temer não quis responder nesta quinta-feira (16) se o preocupa a presença de seis ministros na lista de pedidos de investigação enviada pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal). Questionado pela Folha se o envolvimento dos nomes constrange o governo, o peemedebista sorriu, levantou as mãos e saiu sem comentar. O presidente participou de entrevista para o anúncio da geração de 35,6 mil postos de trabalho com carteira assinada no Brasil em fevereiro.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) geralmente são divulgados pelo Ministério do Trabalho, sem entrevista à imprensa e na última semana do mês. Em busca de pautas positivas, o governo antecipou a publicidade para ser anunciada pelo presidente.

Mesmo com as denúncias contra a cúpula do Palácio do Planalto, Temer disse em discurso que o país está em um clima de "estabilidade política e social".

Desde o início desta semana, os discursos do peemedebista têm focado apenas a área econômica, sem mencionar a lista de pedidos de investigação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao todo, seis ministros já foram confirmados na lista, o que representa um quarto da Esplanada dos Ministérios: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). 

Blog do Magno

segunda-feira, 13 de março de 2017

Tribunal de Justiça da Paraíba volta a julgar nessa terça-feira recurso de Nego de Guri e Deci Queiroz


O Tribunal de Justiça da Paraíba retomará amanhã o julgamento, iniciado na semana passada, para apreciar recurso movido pelo prefeito de Teixeira Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri) e pelo ex-vice-prefeito Elias Germano Queiroz (Deci), contra a cassação dos seus mandatos e perda de direitos políticos ocorridas em julgamento de 2015, por prática de Nepotismo, 

Na sessão da semana passada, houve o pedido de desentranhamento das fls.424/425, 426/427 e 437/438, formulado pelo Dr. Bruno Lopes quando da sustentação oral, que foi deferido pelo relator acompanhado pelos demais Desembargadores. Em seguida, após o voto do relator que rejeitou as preliminares de inadequação da via eleita e de sobrestamento do feito, seguido do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Exmo. Des. João Alves da Silva pediu vista, provocando o adiamento do julgamento, o qual já está marcado para o dia 14/03/2017, às 9h da manhã. 

Confira abaixo:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
5ª Sessão Ordinária

Pauta Ordinária de Julgamento da Quarta Câmara Cível do dia 14 de março de 2017 
      Início da Sessão: 09:HORAS

SUPLEMANTAR

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 

01- Apelação Cível nº 00013532420138150391 
Oriundo da Comarca de Teixeira.
Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz  
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) 
Apelado: Ministério Público Estadual. 

sexta-feira, 10 de março de 2017

Teixeira-PB: Processo Criminal Sigiloso contra Vereador, sua esposa e sua família foi Arquivado por falta de Provas



Por Thadeu Filmagens para o Teixeira Notícias

O processo criminal sigiloso que foi impetrado pelo MPE – Ministério Público Estadual contra o Empresário e Vereador Assis Ferreira Tavares – Assis Catanduba, além de membros de sua família aberto no ano de 2014 sob alegação de CONTRATOS FRAUDULENTOS, bem como, o uso de SÓCIOS “LARANJAS”, foi arquivado pelo Juiz da Comarca por falta de provas.

O Blog Teixeira Notícias ao saber por fontes que seria verídico tal fato, entrou em contato com o Advogado do Vereador, o Sr. Wellyngton para colher maiores informações e levar até seus internautas e leitores como ponto de informação dos fatos acontecidos em nossa cidade de Teixeira-PB e para o mundo.

O Advogado conversou com nossa reportagem, mostrou o documento de arquivamento (foto abaixo) e expôs em forma reduzida o porquê, e o que fez para que o Processo Criminal Sigiloso de 1.200 (Hum mil e duzentas páginas) fosse Arquivado pelo Juiz.

A nossa reportagem foi recebida na residência do Vereador Assis Catanduba que nos falou sobre a satisfação e felicidade que está sentindo em poder mostrar ao povo de sua cidade, Teixeira que não fez nada errado e o que falou em algumas gravações que captaram ele em nenhum momento se escondeu e assumiu o que falou.

Vereador da base aliada, Azedo de Poços, vota contra e ajuda a derrotar projeto de lei que reduzia salários de vereadores

O vereador David Novo Diniz (conhecido como Azedo de Poços), que pertence a base aliada do prefeito Nego de Guri, votou contra o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual tinha como proposta reduzir os salários dos parlamentares da Casa Inês Cordeiro de Araújo. 

O voto contrário de Azedo foi determinante para derrotar o projeto que necessitava de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade mais um dos presentes. Os outros vereadores que votaram contra a redução dos salários foram Almir Julião, Elisson Queiroz, Galego de Lô e Ederivaldo Macário.

Votaram a favor o presidente Valone Dias, Assis Catanduba, Nilda Lira e João de Romualdo.

Ao fazer uso da tribuna, Azedo afirmou que  o seu posicionamento contrário ao Projeto não representava um rompimento com a base aliada do governo municipal, mas sim um posicionamento pessoal por entender que a diminuição dos seus salários inviabilizaria que continuasse servindo ao povo que lhe procura em busca de ajuda.

Foto: Thadeu Filmagens

Teixeira-PB: Sessão para votar redução de salários tem Projeto Reprovado


Com o auditório lotado, A Câmara de Vereadores da cidade de Teixeira, localizada no Sertão da Paraíba rejeitou na Sessão que foi realizada na noite desta quinta-feira (09), por cinco votos a quatro, projeto que pretendia reduzir os salários dos vereadores para a Legislatura 2017 – 2020 dos atuais R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando assim a redução de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). 

Caso a propositura, de autoria da Mesa Diretora que compõem os Vereadores Valone Dias (Presidente), Assis Catanduba (Vice-presidente) e Nilda Lira (Secretária), assinada ainda pelo Vereador João de Romualdo (todos da situação), fosse aprovada, o subsídio dos parlamentares passaria, a partir de 2017, em valores atuais a cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Invés dos R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) que percebem agora.

Votaram a favor do Projeto pela redução os vereadores Valone Dias, Assis Catanduba, Nilda Lira e João de Romualdo.

Foram contrários os vereadores Ederivaldo Macário (Déra), Almir Julião, Elysson Queiróz, Galêgo de Lô (esses oposicionistas) e mais o Vereador da situação David Diniz, mais conhecido como Azedo, que foi a grande surpresa da votação, já que ele faz parte (ou fazia) da base aliada do Prefeito Nêgo de Guri e do Vice-prefeito Zé Mário.

Todos os nove Vereadores que compõem a "Casa Inês Cordeiro de Araújo" tiveram o tempo de 15 minutos na Tribuna para justificar antes mesmo da votação o porque do seu voto contra ou a favor.

Os Vereadores, Galêgo de Lô, Almir Julião  justificaram que o projeto seria inconstitucional, porque criaria a ingerência.

O vereador Valone apresentou a todos os presentes à Casa Inês Cordeiro de Araújo um documento onde o Juiz dizia que a matéria era Constitucional e não Inconstitucional como disseram alguns Vereadores em suas justificativas.

Postado por Thadeu Filmagens às 20:13 

Prefeito decreta Luto Oficial pelo falecimento de Seu Antônio Macaxeira. Sepultamento acontece hoje às 10h da manhã


O prefeito Edmilson Alves dos Reis, por meio do Decreto nº 006/2017, publicado no fanal da tarde dessa quinta-feira (09/03) instituiu Luto Oficial por três dias em todo território do Município, nos órgãos e entidades da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal, em virtude do falecimento do senhor ANTONIO DE SOUZA BATISTA.


Na ocasião, o prefeito Nego de Guri divulgou uma nota de pesar.

NOTA DE PESAR

A Comunidade teixeirense, em especial asfamílias Batista, Souza, Paz e Xavier ficam na orfandade por um de seus componentes mais prezado por todos.

Lamentável a perda do Sr. ANTONIO DE SOUZA BATISTA, mas conhecido nas hostes teixeirenses como Seu Antônio Macaxeira ocorrida nesse dia 09 de março de 2017.
Nosso Município e toda a administração ficaram consternados por essa notícia tão triste, que enluta a todos nós, mormente por se tratar de pessoa de nossa estima e ex-servidor da Prefeitura Municipal.

A educação do município de Teixeira está pranteada e enlutada, pois, muitos dos parentes do Seu Antônio Macaxeira trabalham com denodo e responsabilidade pela causa do ensino público de nosso município.

Com a dor profunda de todos os nossos conterrâneos, quero externar meu pesar pela morte desseque em vida soube cultivar amizades conviver no trabalho com o respeito de todos, por isto,  minhas condolências à toda sua família e a todos os seus amigos e admiradores.

Teixeira, 09 de março de 2017
EDMILSON ALVES DOS REIS
Prefeito Constitucional
Secom Teixeira / Foto internet

O sepultamento de Seu Antônio Macaxeira acontecerá  às 10h da manhã de hoje. Nossa solidariedade á família enlutada.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Motorista embriagado provoca acidente e faz vítima fatal na Serra do Teixeira

Lourival Tenório
Um grave acidente envolvendo carro e moto deixou vítima fatal no final da tarde desta quarta-feira, dia 08, na PB 262, na Serra do Teixeira, próximo a cidade de São José do Bonfim.

O fato aconteceu quando o senhor José Guimarães Pinto (foto), 63 anos, conduzia o seu veículo Chevrolet, modelo Corsa Classic, em sentido Teixeira/São José do Bonfim e colidiu frontalmente com a moto conduzida por Lourival Tenório do Nascimento, 37 anos, que seguia em sentido contrário ao veículo.

De acordo com informações, José Guimarães Pinto invadiu a faixa contrária e provocou o acidente fatal. O impacto foi tão violento que Lourival Tenório teve o capacete partido, fraturas expostas nas pernas, traumatismo craniano e várias escoriações pelo corpo.

Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi deslocada da cidade de Patos para prestar os primeiros socorros à vítima. Como a viatura enviada foi uma Unidade de Suporte Básico (USB), ao chegar no local, tendo em vista a gravidade do jovem Lourival Tenório, foi pedido apoio da Unidade de Suporte Avançado (USA).

Lorival Tenório deu entrada no Hospital Regional de Patos ainda com vida, apesar da gravidade dos ferimentos, no entanto, por volta das 03h00 desta quinta-feira, dia 09, não resistiu e veio a óbito.

O motorista do veículo, José Guimarães, fez teste de alcoolemia, o conhecido “bafômetro”, e foi constatado que ele dirigia embriagado. José Guimarães foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de praxe por guarnições da 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN).

Patosonline
Foto: Jabrenews

segunda-feira, 6 de março de 2017

Desembargador João Alves pede vista de processo e julgamento de Nego de Guri e Deci Queiroz é adiado

Desembargador João Alves
O jornalista Thércio Rocha acaba de publicar que o desembargador João Alves pediu vistas do processo que trata da cassação do Prefeito Nego de Guri e do ex-vice-prefeito Deci Queiroz. 

De acordo o jornalista, o Tribunal de Justiça da Paraíba marcará uma nova data para o julgamento a fim de que o desembargador João Alves tenha tempo de analisar melhor o processo e proferir o seu voto.

Presidente da Câmara Valone Dias diz que Nego de Guri não será afastado do cargo e concluirá os quatro anos de mandato


O Presidente da Câmara Municipal de Teixeira, Valone Dias de Oliveira, publicou na manhã de hoje em sua página do facebook que em nenhuma hipótese o prefeito Edmilson Alves dos Reis será afastado pelo Tribunal de Justiça no julgamento de hoje.

Para Valone Dias, o Tribunal de Justiça poderá tomar uma das  quatro decisões abaixo, e nenhuma delas levará ao afastamento do Prefeito Nego de Guri do cargo que ocupa. 

Decisões que poderão ser tomadas pelo Tribunal Justiça no julgamento de hoje, segundo Valone:

1- Absolvição total;

2- Nulidade processual e os autos retornam a primeira instância para nova instrução ( O prefeito não foi intimado da decisão interlocutória que recebeu a peça inicial, trazendo prejuízo à defesa, pois caberia o recurso de agravo ( acredito nessa hipótese);

3- Desclassificação da pena imposta em primeiro grau ( há inúmeras decisões, em casos semelhantes, inclusive de outras turmas cíveis do Tribunal da Paraíba, pela não condenação do afastamento do cargo);

4- Manutenção integral da condenação imposta em primeiro grau - tese menos provável (nesse caso, cabe vários recursos, inclusive no próprio TJ/PB. A perda da função pública e a execução das demais penas impostas só ocorre depois do trânsito em julgado da ação... Até chegar ao STF a caminhada é longa e o Prefeito conclui seu mandato)!

No final da exposição escrita, o presidente criticou os que desejam a destituição  do Prefeito Nego de Guri, afirmando que suas considerações, dele, são abalizadas no campo real do direito, sem mágicas sonhadores. “Aguardemos o resultado... E preciso aceitar o julgamento popular!”, declarou o presidente.

domingo, 5 de março de 2017

Tribunal de Justiça da Paraíba julga nessa segunda-feira recurso de Nego de Guri e Deci Queiroz


Foto de Nego de Guri e Deci Queiroz da campanha de 2012 
O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para julgamento na sessão dessa segunda-feira (6), recurso movido pelo prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis,  Nego de Guri, (PMDB), e pelo ex-vice-prefeito, Elias Germano Queiroz, contra a cassação dos mandatos ocorrida em 2015, por prática de Nepotismo.  

Obtivemos a informação que, caso o Tribunal de Justiça mantenha a cassação, os apelantes poderiam recorrer da decisão e o prefeito continuar no cargo, uma vez que a sentença só poderia ser executada após o trânsito em julgado. Mas existem vozes divergentes. Alguns afirmam que  se o relator pedir o afastamento do cargo, esse deveria acontecer imediatamente, preservando-se, no entanto, o direito do apelante afastado apresentar novo recurso. 

Vamos esperar pra ver!


Confira abaixo a pauta do Tribunal de Justiça nessa segunda-feira.

ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

03ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA ORDINÁRIA
Dia 06 de Março de 2017
Início da Sessão: 09:00 HORAS

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

01) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0034155-95.2013.815.2001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Daisan Comércio de Veículos Ltda 
Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros
Apelado: CAOA Montadora de Veículos S.A
Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros
Recorrente: CAOA Montadora de Veículos S.A
Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros
Recorrido: Daisan Comércio de Veículos Ltda 
Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros
Cota: Sessão dia 04.10.2016 “Após o voto do Relator, rejeitando a preliminar de coisa julgada, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, o Des. João Alves da Silva, aguarda. Fizeram sustentações orais o Dr. Delosmar Mendonça pelo Apelante e o Dr. Rogério Varela pela Apelada.” 
Cota: Sessão dia 13.10.2016 “ Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.
Cota: Sessão dia 18.10.2016“Adiado para próxima sessão a requerimento das partes.”
Cota: Sessão dia 07.11.2016 “Rejeitada à unanimidade, a preliminar de coisa Julgada, no mérito, após o voto do Relator dando Provimento Parcial ao Apelo e julgando prejudicado o Recurso Adesivo, no que foi seguido pelo Des. Frederico Coutinho, pediu vista o Des. João Alves da Silva.”
Cota: Sessão dia 22.11.2016 “Adiado por ausência justificada do Des. Frederico Coutinho, que se encontra em gozo de férias regulamentares.”

RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

02) Apelação Cível nº. 0001062-09.2012.815.0181
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira
Apelante: Alessandro Alves da Silva
Advogado: Diogo Maia da Silva Mariz (OAB-PB 11.328-B) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba
Cota: Na sessão do dia 07/02/2017, rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator negando provimento ao recurso e do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira que o acompanhava, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Diogo Maia Mariz. 

RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

03) Apelação Cível nº. 0002956-73.2015.815.0000
Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital
Apelante: Espólio de Djair Nóbrega
Advogado: Ricardo José Porto (OAB-PB 16.725)
Apelado: Cartório Carlos Ulisses – Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul.
Advogado: Eduardo Gomes Guedes (OAB-PB 16.497)
COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, após o voto do relator conhecendo em parte do apelo e, na parte conhecida, negando provimento ao recurso, acompanhado do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Ricardo José Porto. 

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

04) Embargos de Declaração nº 00272267020118150011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros
Embargado: Antônio Lucindo Moura
Advogado: Charles Félix Layme (OAB-PB 10.073)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

05) Embargo de Declaração nº 00683785520058152001
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Captial
Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira
Embargado: Moda Sul Confecções Ltda
Advogado: Não Consta

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

06 Embargos de Declaração nº 00671812120128152001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves
Embargado: Marinaldo de Oliveira Rique
Advogado: João Batista de Paiva Neto (OAB-PB 14.646) e outro

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

07) Embargos de Declaração nº 00030554320158150000
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos
Embargante: Maria de Fátima Dantas de Sousa e outros
Defensor: Dirceu Abimael de Souza Lima (OAB-PB 10.5454-B)
Embargado: Pedro Celestino de Sousa Filho
Advogado: Aluísio de Queiroz Melo Neto (OAB-PB 12.083).

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

08) Embargos de Declaração nº 00506268920138152001
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital
Embargante: Gildázio Cândido de Lima
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB-PB 14574)
Embargado: BV Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32505-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

09) Embargos de Declaração nº 00279779120108150011
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Itaú Unibanco SA
Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB-PE 21678)
Embargado: Rosalva Sandra Soares de Andrade
Advogado: Vital Bezerra Lopes (OAB-PB 7246)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

10) Embargos de Declaração nº 00009514420168150000
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281)
Embargado: Francisco de Assis Florentino Ramos
Advogado: Júlio César da Silva Batista (OAB-PB 6126)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

11) Embargos de Declaração nº 00131664620148150251
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Patos 
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto
Embargado: Leonardo Mendes Torres
Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB-PB10.503)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

12) Embargos de Declaração nº 00184748020098150011
Oriundo da 6ª Vara da Comara de Campina Grande
Embargante: Federal Seguros S/A.
Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). 
Embargado: Eliomar Freire dos Santos e outros.
Advogado: Marcos Reis Gandin (OAB-PB 26.415-A).

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

13) Embargos de Declaração Nº 00150295420098150011
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Banco Bradesco SA
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17314-A)
Embargado: Severino Milson Santos Júnior
Advogado: José de Alencar Guimarães (OAB-PB 3402)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

14) Agravo Interno Nº 00238758920118150011
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital
Agravante: Federal de Seguros S.A 
Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB-RJ 132.101)
Agravado: Marizete dos Santos Barbosa e outros 
Advogado: Marcos Souto Maior Filho (OAB-PB 13.338-B)




RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

15) Apelação Cível nº 00022434720158150211
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante: Manoel Leite da Silva 
Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB-16.034).
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Maurício Silva Leahy (OAB-BA 13.907) e Humberto Graziano Valverde (OAB-BA 13.908).

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

16) Apelações Cíveis nº 00000413020108150581
Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto
1º Apelante: Milton Cordeiro dos Santos
Advogado: Danilo Cazé Braga (OAB-PB 12.236)
2º Apelante: BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil
Advogado: Luís Felipe Nunes de Araújo (OAB-PB 16.678)
Apelados: Os mesmos

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

17) Apelação Cível nº 00014965520148150301
Oriundo da 2ª Vara da Comarca da Capital
Apelante: Leomar Linhares
Advogado: Jacques Ramos Wanderley (OAB-PB 11.984)
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.125-A)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

18) Apelação Cível nº 00134818620128150011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB-PB 11.468)
Apelado: Carmelita Barbosa da Silva
Defensora: Carmem Noujaim Habib (OAB-PB 4456) 

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

19) Apelação Cível nº 00224408020118150011
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Gildete de Sousa Tarno. 
Advogada: Varuska Maciel Cavalcante (OAB-PB 8.834).
Apelado: Alexandre Caroca Borborema Alves
Advogada: Fabrícia Batista Neves (OAB-PB 4456) 

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

20) Apelação Cível nº 00010466320148150091
Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá
Apelante: GOL Linhas Aéreas Inteligentes
Advogado: Thiago Cartaxo Patriota (OAB-PB 12.513)
Apelada: Janecleide Alves de Medeiros Souza
Advogado: Fabrício Araújo Pires (OAB-PB 9.604)


RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

21) Apelação Cível nº 00123378720138152001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital
Apelante: Bradesco Seguros SA
Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A)
Apelado: Gleydson Gomes Gonçalves
Advogado: Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB-PB 12904)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

22) Apelação Cível nº 01028166320128152001
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A
Advogado: Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti (OAB-PB 10.884)
Apelado: Luciene da Silva Duarte 
Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva (OAB-PB 12.053)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

23) Apelação Cível nº 00057699520138150371
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa
Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB-PE 16.983)
Apelado: Í. G. V. representado por sua genitora, Tertulina Najara Vieira Fortunato
Advogada: Eva Pires Gonçalves (OAB-PB 8886)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

24) Remessa Necessária nº 00003560320158150381
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana
Promovente: Severino Carneiro da Silva
Advogado: Débora Maroja Guedes Neta (OAB-PB 8772)
Promovido: Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Adriano Márcio da Silva

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

25) Apelação Cível nº 00981441220128152001
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Jonildo de Oliveira Casado
Advogado: Francisco Eugênio Gouvêa Neiva (OAB-PB 11.447)
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A
Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

26) Apelação Cível nº 00005724820128150581
Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto
Apelante: Geane Maria da Silva Marinho
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007)
Apelado: Município de Marcação
Advogado: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB-PB 20571)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

27) Apelação Cível nº 00004708820168150321
Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia
Apelante: José Jailton Soares de Souza
Advogado: Josean Roberto Pires Cirqueira (OAB-PB 11825)
Apelado: Município de Várzea
Advogado: Avani Medeiros da Silva (OAB-PB 5918)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

28) Apelação Cível nº 00021663820158150211
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga
Apelante: Maria de Lourdes Salviano da Silva
Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB-PB 16034)
Apelado: Tim Celular SA
Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB-BA 13908) e outros

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

29) Apelação Cível nº 00130096620118152001
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Milka Dias de Oliveira
Advogado: Gustavo Adolfo Baby Gomes (OAB-PB 47178-A)
Apelado: Banco Pan SA
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB-SP 192649)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

30) Apelação Cível nº 00003263420148151211
Oriundo da Vara única da Comarca de Lucena
Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB-PE 19.357) e outros
Apelado: Maria de Fátima Pereira da Silva
Advogado: Antônio Mendonça Monteiro Júnior (OAB-PB 9585) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

31) Apelação Cível nº 00012558220158152003
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital
Apelante: Banco Santander SA
Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)
Apelada: Sônia Fernandes Nunes da Silva
Advogado(s): Teresa Emillia E. Aguiar (OAB-PB 16313)


RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

32) Apelação Cível nº 00029584320158150000
Oriundo da Vara única da Comarca de Solânea
Apelante: Maria Goretti dos Santos Araújo
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007)
Apelado: Município de Solânea
Advogado: José Ricardo Neto (OAB-PB 9711)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

33) Apelação Cível nº 00043122220118150331
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Banco Santander (Brasil) SA
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)
Apelado: Itamar Cardoso da Silva
Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa (OAB-PB 15502) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

34) Apelação Cível nº 01124161120128152001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: José Nilson da Silva
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB-PB 15645)
Apelado: Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

35) Apelação Cível nº 00015160920158150011
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande
Apelante: Marconi Soares Pessoa
Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa (OAB-PB 12.051) e outros
Apelado: Terezinha Jesus de Oliveira
Advogado: Raissa Mahon Macêdo (OAB-PB 19.096)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

36) Apelação Cível nº 00013532420138150391
Oriundo da Comarca de Teixeira.
Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz 
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827)
Apelado: Ministério Público Estadual

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

37) Apelação Cível nº 00035045220158150371
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sousa
Apelante: Paulo Sérgio de Oliveira
Advogado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior (OAB-PB 17.339)
Apelado: Município de Sousa, Representado por seu Procurador Francisco Hélio Sarmento Filho (OAB-PB 15.639)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

38) Apelação Cível nº 00013281620108150391
Oriundo da Vara única da Comarca de Teixeira
Apelante: José Carlos Gomes
Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz (OAB-PB 15836) e outra
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA
Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

39) Apelação Cível nº 00012636220138150311
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel
Apelante: Município de Princesa Isabel, representado por sua Procuradora Kelly Cordeiro Antas (OAB-PB 11.950)
Apelado: João Soares Martins
Advogado(s): José Rivaldo Rodrigues (OAB-PB 7437)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

40) Apelação Cível nº 00108807820108150011
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Empresa Viação São José Ltda
Advogado: Lucenildo Felipe da Silva (OAB-PB 9444) e outros
Apelados: Maria Onisse de Gouveia e Márcio Daniel de Gouveia Fernandes.
Advogado(s): Gisele Jucá (OAB-PB 15.320-B) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

41) Apelações Cíveis nº 00005288020148150121
Oriundo da Vara única da Comarca de Caiçara
1º Apelante: Ana Cristina Tavares da Costa
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB-PB 11.898)
2º Apelante: Município de Caiçara
Advogado: Antônio Teotônio de Assunção (OAB-PB 10.492) e outros
Apelados: Os mesmos

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

42) Apelação Cível nº 00003238820148150141
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Catolé do Rocha
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB-PB 11.002) e outros
Apelado: Alexsandro Ribeiro da Nóbrega
Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá (OAB-PB 14.008)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

43) Apelação Cível nº 00161938820158152001
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Nordizon – Nordeste Distribuidora de Ozonizadores e Purificadoras de Água
Advogado: Danielle Ismael da Costa Macêdo (OAB-DF 21.389)
Apelado: Gustavo Cândido Barbosa da Silva Vieira
Advogado(s): Elenilson dos Santos Soares (OAB-PB 20.255)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

44) Apelação Cível nº 00000533120158150561
Oriundo da Vara única da Comarca de Coremas
Apelante: Zuleudo Gonzaga
Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB-PB 4486)
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

45) Apelação Cível nº 00000612120158150201
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá
Apelante: Roberto Galdino de Lima
Advogado(s): Eulália Maria dos Santos  (OAB-BA 27580)
Apelado: Município de Serra Redonda

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

46) Apelação Cível nº 00006648220138150551
Oriundo da Vara única da Comarca de Remígio
Apelante: Letícia Maria Belarmino Gonçalo
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB-PB 17980)
Apelado: Hamilton dos Santos Costa
Advogado: João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11823)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

47) Apelação Cível nº 00018431620148150131
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras
Apelante: Município de Cajazeiras, Representado por seu Procurador Raul Limeira de Sousa Neto (OAB-PB 9.340) e outro.
Apelado: APAMIR – Associação de Assistência e Proteção à Infância de Cajazeiras
Advogado: Francisco Marcos Pereira (OAB-PB 3332)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

48) Apelação Cível nº 00091834620158150011
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande
Apelante: Renato Santos Araújo
Advogado(s): Carlos Roberto Pinheiro Coelho (OAB-PB 6092)
Apelado: Kalline Ramalho Bento Araújo
Advogado: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB-PB 17103)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

49) Apelação Cível nº 00207158520138150011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB-PB 11.551)
Apelado: Janaína Karla Luiz de Oliveira
Advogado: Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (OAB-PB 16.545)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

50) Apelação Cível Nº 00254577120118152001
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: HSBC Bank Brasil SA – Banco Múltiplo
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB-PB 12450-A) 
Apelado: Ednalva Botelho Silva
Advogado: José Dias Neto (OAB-PB 13595)





RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

51) Apelação Cível Nº 00010392720138150311
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel
Apelante: Município de Princesa Isabel, representado por seu Procurador Edward Jonhson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

52) Apelação Cível Nº 00016817420088150731
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira
Apelado: Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda
Advogado: Fabrício Montenegro de Morais (OAB-PB 10050)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

53) Apelação Cível º 00031868420068150371
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé
Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Apelado: José Gomes de Andrade
Advogado: Zeilton Marques de Melo (OAB-PB 9641)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

54) Apelação Cível Nº 00007756520138150131
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras
Apelante: Município de Cajazeiras 
Advogada: Paula Lais de Oliveira Santana (OAB-PB16.698)
Apelado: Constudo Ltda
Advogada: Andréa Lucas Sena de Castro (OAB-RN 4.662)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

55) Apelação Cível Nº 00250354720148150011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar
Apelado: Leonete dos Santos Bezerra
Advogado: José Dinart Freire de Lima (OAB-PB 7541)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

56) Apelações Cíveis Nº 00370173920138152001
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital
1º Apelante: Antônio Ferreira Costa
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB-PB 11967)
2º Apelante: CAMED – Operadora de Plano de Saúde
Advogados: Cláudio Valença Filho (OAB-PE 665-B)
Apelados: Os Apelantes.

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

57) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00007163720128150091
Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá
Apelante: Tim Celular S.A
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335)
Apelado: T. B. S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva
Advogado: Manoel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524)
Recorrente: T. B. S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva
Advogado: Manoel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524)
Recorrido: Tim Celular S.A
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

58) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00021868120148150981
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho
1º Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba 
2º Apelado: Município de Queimadas, representado por seu Procurador Tiago Teixeira Ribeiro (OAB-PB 17.584)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

59) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00353640220138152001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: Município de João Pessoa
Advogado: Alex Maia Duarte Filho (OAB-PB 14827)
Apelado: Josefa Martins da Silva e Silva
Advogado: Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB-PB 15068)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

60) Apelações Cíve e Remessa Oficial nº 00030836120108150331
Oriundo da 
1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros
2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior
Apelado: Deusdete Rufino de Carvalho
Defensor: Bergson Marques de Araújo (OAB-PB 3755) 

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

61) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00004256020118150321
Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia
Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Apelado: Osvaldo Balduíno Guedes Filho
Advogado: Deborah Araújo Balduíno (OAB-PB 15275)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

62) Remessa Oficial nº 00297257120118152001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Promovente: Antônio Gomes da Silva Filho
Advogado(s): Maria da Penha Leite de Melo Pereira (OAB-PB 15.226) e outros
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

63) Remessa Oficial nº 00007876320128150471
Oriundo da Vara única da Comarca de Aroeiras
Promovente: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino (OAB-PB 11.215) e outros
Promovido: Município de Aroeiras
Advogado: Não Consta

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

64) Remessa Oficial nº 00087781920148150181
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira
Promovente: Marília Germano de Freitas
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB-PB 10.138) e outros
Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

65) Remessa Oficial nº 00006381720148150271
Oriundo da Vara Pública da Comarca de Picuí
Promovente: Erizalda Ana Souza de Souto
Advogado: Charles Pereira Dinoá (OAB-PB 9314)
Promovido: Município de Pedra Lavrada
Advogado: Edvaldo Pereira Gomes (OAB-PB 5853) 

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

66) Remessa Oficial Nº 00019463320158150181
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira
Promovente: Raimundo Nonato Fernandes Monteiro
Advogado: Alisson Batista Carvalho (OAB-PB 16470)
Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

67) Remessa Oficial Nº 00019940420158150371
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa
Promovente: Francisco de Assis Mariano Pontes
Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes (OAB-PB 12060)
Promovido: Município de Aparecida, representado por seu Procurador Francisco Lamartine de Formiga Bernardo (OAB-PB 6507)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

68) Remessa Oficial Nº 00015532320158150371
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa
Promovente: Isabel Ferreira dos Santos
Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB-PB 10384) e outros
Promovido: Instituto de Previdência Municipal de Santa Cruz – IPMSC, representado por seu Procurador Francisco Valdemiro Gomes (OAB-PB 8140)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

69) Embargos de Declaração nº 00026561420128150131
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Embargante: Marcos Barros de Souza
Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 1.663)
Embargado: Ministério Público Estadual.