O Ministério Público Estadual, através da promotora da Educação,
Fabiana Lobo, deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado
preste esclarecimentos sobre o motivo de não ter repassado, desde abril,
o saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
entre os professores da rede estadual.
De acordo com a Associação dos Professores de Licenciatura Plena da
Paraíba (APLP), aproximadamente 15 mil professores que prestam serviço
ao Estado teriam direito ao rateio de mais de R$ 22,8 milhões de sobra
do Fundeb. O valor foi depositado pela União na conta corrente da
Secretaria de Estado da Educação desde o dia 29 de abril deste ano, com
base no exercício de 2010, e até hoje não teria sido distribuído entre
os profissionais.
O presidente da APLP, Francisco Fernandes, conta que encaminhou
ofícios aos secretários da Educação e das Finanças, respectivamente,
Afonso Scocuglia e Aracilba Rocha, mas até hoje não obteve um
posicionamento oficial sobre quando seria realizado o rateio. A entidade
também recorreu ao MP.
Após oferecer denúncia ao Ministério
Público, a APLP conseguiu que fosse instaurado pela Promotoria da
Educação um inquérito administrativo para apurar o porquê da demora no
repasse.
Segunda a promotora, mesmo com o recesso de final de ano, o prazo
para esclarecimentos continua. “Manteremos um plantão no MP e a qualquer
momento a Secretaria da Educação pode nos enviar oficialmente suas
justificativas”, comenta.
Através da assessoria do secretário Afonso Scocuglia, ele explicou
que por se tratar de dados referentes a cálculos realizados na gestão
passada, os quais chegaram à cifra de R$ 22,8 milhões, seria preciso
fazer um levantamento detalhado da movimentação dos recursos do Fundeb
até obter informações mais confiáveis.
Independentemente da investigação pelo MP, a APLP recorreu ao
Tribunal de Justiça. De acordo com Francisco Fernandes, o processo já se
encontra nas mãos do desembargador Manoel Monteiro, para relatoria.
“Estamos aguardando a apreciação da cautelar. Esperamos que seja feito
ainda esse ano, pois muitos contam com esse dinheiro como um
complementação salarial”, explicou.
Segundo a APLP, os recursos são referentes à diferença do custo
aluno/ano que foi calculado de forma errada pelo MEC em 2010. “O MEC
calculou que o custo aluno/ano era de R$ 1.414,00 mas o valor real era
de R$ 1.529,97, originando a diferença que foi depositada na conta dos
Estados e das prefeituras em abril de 2011.
Jornal da Paraíba
