Após solicitação através de requerimento nº 477/2011, do vereador Antônio Ivanes Lacerda (PSDB), para realização de uma audiência pública na qual trataria sobre o déficit habitacional do município de Patos, diversos questionamentos surgiram e, de maneira leviana, acusações sobre a forma de entrega das 221 casas construídas no bairro Monte Castelo em Patos, mais especificamente no conjunto Hardman Cavalcante.
As acusações proferidas durante a audiência foram voltadas para a atual secretária do Desenvolvimento Econômico e Habitação, Eliane Batista. Sendo que, as acusações em nenhum momento vieram resguardadas de provas que incriminassem e, nem mesmo, provassem a falta de compromisso da secretária com o tema que seria abordado.
Diante da problemática, a Prefeitura Municipal de Patos vem a público afirmar que a secretária Eliane Batista, não recebeu de forma oficial, nem extra-oficial, um comunicado para a participação na referida audiência. A instituição afirma ainda que respeita o Poder Legislativo Municipal e seu papel de fiscalizador das ações empreendidas no município.
A Prefeitura de Patos reitera, ainda, sua confiança no nome da secretária, pois a mesma possui em mãos documentos que comprovam que não recebeu nenhum tipo de convite para participar da referida audiência. Os documentos citados nesta nota estão descritos abaixo e seguem em anexo para apreciação.
Descrição da Documentação
1º Ofício enviado pela Secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Eliane Batista, datado de 09/11/2011, solicitando protocolo da Câmara Municipal de Patos que comprove que a secretária foi convidada para participar da Audiência Pública.
2º Protocolo de entrega do convite foi recebido na mesma data. No mesmo consta uma assinatura em nome de ANA CÉLIA OLIVEIRA.
3º A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação solicitou, em 09/11/2011, do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Patos (recursos humanos) a identificação do servidor que assinou o protocolo.
4º Em resposta ao ofício da secretária Eliane Batista, o Setor de Recursos Humanos afirma em 09/11/2011 que, após busca nos arquivos da edilidade, não consta nenhum dado no quadro de pessoal comissionado, contratado, prestador de serviço e efetivo referente ao nome ANA CÉLIA OLIVEIRA.
Fonte Ascom
