As 223 cidades paraibanas devem receber R$ R$ 141.231.964,55 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês de novembro. Essa é a estimativa da Associação Transparência Municipal. Além de João Pessoa que ficará com R$ 18.426.610,37 milhões e Campina Grande com R$ 4.780.713,71, uma cidade receberá mais de R$ 2 milhões e 13 receberão mais de um milhão.
Santa Rita deve receber R$ 2.166.759,06 milhões. Receberão mais de um milhão, conforme a previsão da Associação Transparência Brasil, as cidades de Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Esperança, Guarabira, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Queimadas, São Bento, Sapé e Sousa. Solânea foi contemplada com 892.194,91; Bananeiras com 764.738,49.
FPM – O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81.
Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
Fonte: PolíticaPB
