Radio Planeta Rei

terça-feira, 3 de abril de 2012

Advogado de Maranhão vai recorrer ao TSE e diz que cliente não está inelegível

Advogado Fábio Brito
O advogado Fábio Brito disse que vai recorrer da decisão sentenciada pela Corte Eleitoral da Paraíba, que desaprovou, na sessão desta terça-feira (03), por 5 x 0 votos as contas de campanha das eleições de 2010 do ex-governador  e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, José Maranhão (PMDB).

“Vamos refletir o entendimento que a Corte teve acerca da prestação de contas, mas a gente guarda bons argumentos para reverter esta decisão. Existe um ditado no Direito que diz que decisão judicial não se discute: ou se cumpre ou se recorre e, no nosso caso, a gente vai recorrer”, destacou.

Indagado se o seu cliente corria o risco de ficar de fora das eleições municipais de João Pessoa por causa da desaprovação das contas, uma vez que, pela Lei da Ficha Lima, fica inelegível, entre outros fatos, o candidato que tiver as contas desaprovadas, o advogado disse que a possibilidade era remota.

“Nós não acreditamos nisso porque temos plena confiança de que somos capazes de reverter essa decisão tomada agora pelo TRE. Estamos confiantes nos argumentos que deveremos apresentar ainda à Corte ou ao Tribunal Superior Eleitoral”

Fonte :paraibaonline

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