Professores da rede pública devem parar as atividades em escolas de todo o país de quarta a sexta-feira desta semana para chamar a atenção quanto ao cumprimento da lei do piso nacional do magistério, ainda desrespeitada por municípios e estados, apesar do último reajuste, anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação. O valor do piso passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451 para jornadas de 40 horas semanais, após reajuste de 22%. Também são reivindicados o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional da Educação – em trâmite no Congresso –, o fim das terceirizações na área da educação e plano de carreira dos docentes.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou suas 44 entidades para mobilizar a categoria nas regiões. Amanhã (13), os sindicatos filiados à confederação organizam também um "tuitaço" para aumentar a pressão antes da paralisação. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, a greve é uma resposta da categoria aos estados que ainda descumprem a Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nossa greve é justa, vamos dar uma resposta aos governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial do magistério, achatam a carreira dos trabalhadores, e se negam a ampliar a jornada de atividades extraclasse", explicou.
Segundo ele, não há argumentos para descumprir a lei. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o pagamento do piso salarial legítimo, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada um por grupo de governadores. Eles alegavam restrições orçamentárias dos municípios para o pagamento previsto aos docentes. "Neste ano de eleições municipais, vamos fazer mural denunciando os inimigos da educação", afirmou Leão. A CNTE pede aos professores que denunciem prefeitos que se recusam a pagar a quantia, enviando fotos do governante e informem o partido.
No caso do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou no início de março que o governador Tarso Genro (PT) cumprisse a lei. Os professores gaúchos ganham atualmente R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade do valor estabelecido pelo MEC neste ano para a mesma carga horária. O governo argumenta que terá de recorrer da decisão por conta do impacto nos cofres – segundo as contas de Genro, cerca de R$ 3 bilhões anuais. Uma proposta, rejeitada pelos sindicalistas, prevê o reajuste do salário mais básico para R$ 1.260 em 2014, quando o valor do piso estaria, graças ao reajuste anual, ainda maior do que a quantia atual.
Os professores também são contrários à articulação de governadores na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados para a mudança no critério de reajuste do piso do magistério. Atualmente, o índice tem como base a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores. No projeto contrário, o reajuste seria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
"Não vamos aceitar só a inflação como política de reajuste. Exigimos valorização de verdade. Queremos carreira atraente, salário decente, que incentive os estudantes a escolherem a carreira de professor, que tanto nos orgulhamos", disse o sindicalista. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou no início do mês que criará uma comissão para discutir o piso e tentar um acordo para o impasse.
Rede Brasil Atual
