O ministro Joaquim Barbosa negou na tarde desta quarta-feira (19), provimento aos agravos impetrados pela Coligação Paraiba Unida e determinou, em seu voto no Supremo Tribunal Federal, a posse imediata do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB). Joaquim Barbosa disse que Cássio tem que ser empossado sem necessidade de acórdão, ou antes mesmo que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
No voto, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que a lei Ficha Limpa não valeu para as eleiçõe de 2010. A condenação estaria pré-clusa, portanto nao se poderia aumentar a ele o prazo da inelegibilidade já cumprido.
Ao contrário do alegado, houve sim a apreciação das hipoteses. Afastada a alínea j, a inelegibilidade pela alínea d já teria sido esgotada.
"Assim rejeito os agravos e nego provimento", disse.
PB Agora
