Na quarta-feira (17) a Dra. Fábia Cristina Dantas Pereira, Promotora de Justiça Substituta, e 20 (vinte) agricultores que realizam plantios às margens do Açude “João da Mata” que fica localizado no Assentamento do Sítio Poços em Teixeira-PB, assinaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
A finalidade do acordo é a contribuição para viabilizar a adequação à Legislação Ambiental da preservação das águas da localidade.
Os agricultores têm até o próximo dia 31 de maio para “retirar todos os motores e canos que se encontram no referido açude”, bem como para suspenderem a irrigação das plantações e realização de novos plantios, ficando a água destinada ao consumo humano e animal. A medida é válida até a mudança do quadro da seca na região.
O Termo ainda apresenta o comprometimento do senhor Francisco de Assis Martins dos Santos, presidente da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Poços de Baixo, em “retirar a tubulação que serve para a irrigação da plantação de cebolas”.
Caso o TAC seja descumprido será imputada uma multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), a ser recolhida pelo Fundo Especial de Proteção aos interesses difusos da Paraíba.
Jéssica Lira/ Teixeira 1
