A decisão do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares a prestação de contas da prefeita Pollyanna Feitosa (ano 2010), na sessão desta quarta-feira, não altera a sua condição de candidata a reeleição no pleito de outubro próximo.
Segundo o advogado Johnson Abrantes, o TCE não acatou documento expedido pela Receita Federal, com data de 30 de abril último, atestando o parcelamento de débitos junto a Previdência Social, uma vez que, no entendimento de Relator, o documento só poderá ser analisado quando da interposição de Recurso de Reconsideração.
“As demais irregularidades são formais e serão justificadas no próprio Recurso, que tem efeito suspensivo, conforme previsto no Regimento Interno do TCE”, disse o advogado.
O Advogado Johnson Abrantes ressaltou, que “uma possível inelegibilidade da prefeita de Pombal só ocorreria após esgotar todos os Recursos no âmbito do TCE e o processo ser julgado pela Câmara Municipal de Pombal, como previsto na Legislação pertinente”.
“Como não houve Dolo, nota de improbidade ou desvio de recursos público em proveito próprio ou de terceiros, mas somente meras irregularidades, a prefeita Pollyanna Feitosa está apta a pleitear a sua reeleição uma vez que as demais irregularidades apuradas pela Auditoria serão sanadas com novos documentos”, concluiu o advogado.
Blog do Tião Lucena
