Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram por unanimidade a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do processo do mensalão. O pedido foi feito pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, delator do esquema.
Os magistrados alegaram que é impossível incluir Lula na denúncia, uma vez que a função de denunciar é do MPF (Ministério Público Federal). Segundo os ministros, eles não podem impor a convocação de nenhum réu.
A questão foi discutida durante a votação das questões preliminares na tarde desta quarta-feira.
Momentos antes da decisão sobre Lula, os ministros também rejeitaram o pedido do relator Joaquim Barbosa para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fosse acionada para acompanhar as críticas feitas a ele por três advogados
Se a Corte desse guarida a essa preliminar, o processo tomaria outro rumo.E muitos dos argumentos do Procurador Geral, teriam que serem refeitos. Eles têm "juízo".
ResponderExcluirO que se verifica nesse julgamento é a preocupação sem limite de alguns ministros, com a opinião pública e a opinião publicada. Não é sem fundamento que o Relator começõu seu voto por aquele réu, que tem culpa no caso, ou seja previa-se que seria condenado, pois praticou ato de ofício, que se coaduna, pelo menos com corrupção passiva.Outros casos são bem diferentes e mais difíceis de serem provados.