Eu ia escrever sobre os atos públicos de hoje; acabo de voltar de um deles. Mas não posso, porque tenho de enfrentar antes uma nova aberração jurídica.
O ministro Gilmar Moro deu – como não haveria de dar? – um despacho igual aos já derrubados por desembargadores federais que revogaram as erráticas ações que visavam a impedir a posse de Lula.
Aliás não é igual, é juridicamente pior.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República“
Que ordem de prisão, Ministro Gilmar Mendes? O senhor sabia de alguma? Havia alguma adrede preparada? Deu-se alguma que tenha sido obstaculizada pelo ato de nomeação de Dilma? Se estava iminente, o que impediu que fosse expedida desde o dia 4 de março, quando Lula foi arrastado a depor e sua casa, seu escritório e o sítio onde passava finais de semana foram invadidos, revirados e violados?
Mendes diz que trazer um caso ao julgamento do Supremo “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Por que razão ministro?
Compreende-se que um deputado ou senador chegue a renunciar ao seu mandato para fugir ao severo julgamento do Supremo. Sem foro, terá o juiz de 1a. instância, o tribunal de 2a. instância, o STJ e, afinal, o próprio STF. Tome de obstrução , não é?
Duvido que se arranje precedentes nisso, salvo nos casos em que o Supremo tem de pedir licença ao Legislativo para processar, o que não é esta situação.
Qualquer advogado com a carteira da OAB estalando de nova sabe que é melhor ter quatro instâncias do que um só.
A menos que o Dr, Mendes creia que é “arranjado” o julgamento na Suprema Corte que ele integra.
Ou que ela possa ser coagida.
Reparo agora que no início do texto grafei errado o nome do Ministro da Suprema Corte: é Mendes, Gilmar Mendes.
Não é Moro,
Embora pareça, no reconhecimento de sua decisão de que o algoz de Lula deva ser o juiz de 1a. instância do Paraná.
Não se pode negar que o Dr. Gilmar Mendes seja um juiz generoso.
Está disposto a ceder o machado.
Desde que seja para o pescoço de Lula.
Lamento, Ministro, mas o senhor caminha para um placar de 10 a 1 ou nove a dois na decisão do plenário do STF.
Não lhe importa, não é?
O importante é manter o caos e a ingovernabilidade.
Fernando Brito
