O deputado federal Luiz Couto (PT) defendeu hoje a diplomação e posse do candidato mais votado para o Senado Federal pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cuja votação chegou a 1.004.183 votos no pleito de outubro passado. Em sua argumentação, o parlamentar disse que, embora fosse favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nova legislação só teria validade a partir de 2014. Assim sendo, os políticos cujos registros de candidatura foram recusados com base na lei da Ficha Limpa ganharam o direito de ter seus mandatos confirmados.
- O STF é o órgão máximo. Se foi essa a decisão, não há o que esperar. Já houve posse na Câmara Federal porque a Mesa Diretora definiu: todos aqueles que foram enquadrados na Ficha Limpa ganharam na Justiça seu direito e já tomaram posse. Já houve quatro deputados federais nesta situação. Se o judiciário entendeu assim, não há motivo para contrariá-la.
Finalmente, Couto disse que a vontade de povo deve ser respeitada:
- Aqueles políticos considerados inelegíveis devem ser enquadrados assim até o momento do registro de candidatura. Quando o eleitor tem a possibilidade de votar, fica difícil dizer a 1.004.183 paraibanos que o voto deles não vale mais. É preciso definir antes do processo eleitoral ser iniciado.
Fonte: Parlamento PB
