O Presidente da Câmara Municipal de Teixeira, Valone Dias de Oliveira, publicou na manhã de hoje em sua página do facebook que em nenhuma hipótese o prefeito Edmilson Alves dos Reis será afastado pelo Tribunal de Justiça no julgamento de hoje.
Para Valone Dias, o Tribunal de Justiça poderá tomar uma das quatro decisões abaixo, e nenhuma delas levará ao afastamento do Prefeito Nego de Guri do cargo que ocupa.
Decisões que poderão ser tomadas pelo Tribunal Justiça no julgamento de hoje, segundo Valone:
1- Absolvição total;
2- Nulidade processual e os autos retornam a primeira instância para nova instrução ( O prefeito não foi intimado da decisão interlocutória que recebeu a peça inicial, trazendo prejuízo à defesa, pois caberia o recurso de agravo ( acredito nessa hipótese);
3- Desclassificação da pena imposta em primeiro grau ( há inúmeras decisões, em casos semelhantes, inclusive de outras turmas cíveis do Tribunal da Paraíba, pela não condenação do afastamento do cargo);
4- Manutenção integral da condenação imposta em primeiro grau - tese menos provável (nesse caso, cabe vários recursos, inclusive no próprio TJ/PB. A perda da função pública e a execução das demais penas impostas só ocorre depois do trânsito em julgado da ação... Até chegar ao STF a caminhada é longa e o Prefeito conclui seu mandato)!
No final da exposição escrita, o presidente criticou os que desejam a destituição do Prefeito Nego de Guri, afirmando que suas considerações, dele, são abalizadas no campo real do direito, sem mágicas sonhadores. “Aguardemos o resultado... E preciso aceitar o julgamento popular!”, declarou o presidente.
