A oposição na Câmara Municipal de Teixeira, encabeçada pelos vereadores: Galego de Lô, Ederivaldo Macário, Almir Julião e Elisson Queiroz ingressaram com um MANDADO DE SEGURANÇA ao PROJETO DE LEI Nº 001/2017 que trata da redução dos subsídios dos vereadores em Teixeira, confira a decisão do magistrado: MANDADO DE SEGURANÇA. PROJETO DE LEI. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO REGULAR PROCESSO LEGISLATIVO. LIMINAR NÃO CONCEDIDA.
Os vereadores de oposição queriam suspender a votação do referido projeto, mais o Juiz de Direito da Comarca de Teixeira, entendeu que questionado em seus aspectos constitucionais-materiais. Não há qualquer comprovação nos autos de que o processo legislativo tenha sido desrespeitado, não havendo, sequer, comprovação da alegada inclusão em pauta de votação do referido projeto para o dia 23.02.17.
Contudo, toda a discussão gira ao derredor de sua inconstitucionalidade material, não havendo qualquer comprovação de que o processo legislativo, em si, tenha sido desrespeitado.
Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida, face à ausência de prova pré-constituída.
O projeto de lei que prevê a redução dos salários dos vereadores começou a ser discutido em Teixeira-PB. A mesa diretora da Câmara Legislativa propôs a redução do salário para R$ 5 mil, valor que corresponde a uma diminuição de $ 1.500 reais, atualmente os vereadores recebem R$ 6,5 mil.
Um dos autores do projeto é o atual presidente da Câmara Municipal, Valone Dias. “Eu chamei mais outros vereadores e conversando eles até falaram de abaixar mais, entretanto fixamos esse teto de R$ 5 mil, buscando a moralidade e o compromisso com a população”, explicou o presidente da câmara.
Valone justificou ainda que a redução dos salários é um pedido antigo da população, além de uma economia para os cofres públicos. Ele explicou ainda que a decisão teve um apoio fundamental do atual vice-presidente da Casa, vereador Assis Catanduba.
