Prefeito garante recursos e incluiu Teixeira na primeira fase da ADUTORA DE PAJEÚ, o município só seria contemplado na segunda fase. Endenta o caso!

Valone Dias, Nego de Guri e o Ministro Hélder Barbalho

Por Thercio Rocha
Fotos; Ardiles Reys

Na última agenda de hoje (30/03) em Brasília, o prefeito do município de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, ‘Nego de Guri’, acompanhado pelos vereadores Valone Dias, Assis Catanduba e Azedo, estiveram em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para solucionar e discutir a questão da ADUTORA DO PAJEÚ.

Segundo informações do projeto, Teixeira só seria beneficiada com a segunda fase da obra, ficando para final de 2018, o deputado federal Hugo Mota, usando do seu prestígio e força política, conseguiu apoio do ministro e colocou Teixeira na primeira fase do projeto. Assim o município receberá as águas da ADUTORA ainda este ano.

O prefeito ‘Nego de Guri’ comemorou e muito a conquista “Foi a maior vitória que tive neste mandato, graças à força política do nosso deputado Hugo Mota, dos senadores Raimundo Lira, Cássio e José Maranhão, conseguimos colocar Teixeira na primeira fase, onde os recursos já estão garantidos”, Disse Nego de Guri.

Já o presidente Valone Dias comentou sobre as viagens que o prefeito fez e faz buscando recursos, “Nego de Guri é um prefeito que se preocupa com a população, só nesta viagem a Brasília conseguiu mais de dois milhões em obras, isso dará um salto imenso na economia, fora a grande questão da ADUTORA que conseguimos resolver hoje”. Frisou Valone Dias Oliveira.

DIA DE CONQUISTA EM BRASÍLIA – Prefeito e Presidente da Câmara de Teixeira conseguem vários pleitos para o município

Em Brasília, o prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, ‘Nego de Guri’, cumpriu na parte da tarde, audiência com o Senador Raimundo Lira (PMDB), na oportunidade o senador garantiu empenho para aquisição e liberação dos recursos para a construção dos Portais da cidade e duas Academias de Saúde, junto aos ministérios do esporte e cidades.

Lira destinou importantes emendas para o município, o senador garantiu mais de Um Milhão de reais para a construção de um Novo Matadouro, R$ 500 mil para a reforma do Mercado Público.

Além de ter destinado as emendas para o município, o senador prometeu agilidade da ADUTORA do PAJEÚ, “Recebi as reivindicações do Prefeito para abastecimento de água e me comprometi a trabalhar, junto ao Ministério da Integração Nacional, para agilizar as obras da adutora de Pajeú, que levará água ao município”.  “Também encaminhei pleitos ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Turismo”, afirmou Raimundo Lira.

Já com o senador José Maranhão, o prefeito conseguiu liberação de R$ 435 mil para começar a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro ‘Pedra do Galo’.

Em contato com o presidente Valone Dias, a comitiva também teve encontro com o deputado federal Gonzaga Patriota do Estado de Pernambuco, no mesmo pleito foi liberado a ADUTORA para BREJINHO-PE e TEIXEIRA-PB.

O vereador/presidente Valone Dias (PTB), que está acompanhado o prefeito, disse que esses pleitos são fundamentais para o município, “Estamos com muitos convênios maravilhosos para o município. Nos próximos meses, o Governo Federal deve começar as liberações". Frisou Valone.

Amanhã a comitiva tem encontro com o senador Cássio Cunha Lima na vice-presidência do Senado Federal.

Estão também na comitiva, o vereador David Novo e os assessores Thyrso Rocha e Ardiles Reis.

Já na parte da manhã a audiência foi no gabinete do deputado federal Hugo Motta. Confira a Pauta:

1-Municipalização do SAMU

2-Liberação dos recursos para aquisição de dois tratores para os agricultores de nosso município.

3-Liberação dos recursos para ampliação do Hospital Sancho Leite e aquisição de um aparelho de raio x

4- Pleitear novas emendas parlamentares para calçamentos de ruas ainda não pavimentadas.

O objetivo da viagem é manter audiências em busca da liberação de recursos para obras em andamento na cidade. Amanhã continua a agenda na FUNASA.

Thércio Rocha/Teixeira em Foco

Câmara Municipal de Teixeira aprova reajuste de 7% para professores

A Câmara Municipal de Teixeira aprovou, em sessão ordinária na noite de ontem, quinta-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que reajusta o salário dos professores em 7% (sete por cento). Sem debates acirrados, todos os vereadores manifestaram-se favoráveis à  matéria, a qual  foi aprovada por unanimidade.

O salário dos professores, com reajuste, passa a vigorar retroativo ao dia primeiro de março, ou seja, os profissionais do magistério receberão os seus vencimentos com o referido aumento já na próxima semana.

Participaram da sessão o  prefeito Nego de Guri,  o secretário de Educação João Batista Filho e representantes do magistério municipal.

Justiça acolhe recurso da defesa e anula cassação do prefeito Nego de Guri

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba acolheu agora há pouco recurso movido pelo prefeito de Teixeira Nego de Guri  e pelo ex-vice-prefeito Deci Queiroz contra a cassação dos seus mandatos e perda de direitos políticos, ocorridas em julgamento de 2015, por prática de Nepotismo. 

A votação, que foi de 3 a 0 a favor do recurso, anulou a decisão anterior de cassação e perda dos direitos políticos, impondo apenas a aplicação de uma multa aos apelantes.

Temer cala sobre ministros citados na lista de Janot

O presidente Michel Temer não quis responder nesta quinta-feira (16) se o preocupa a presença de seis ministros na lista de pedidos de investigação enviada pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal). Questionado pela Folha se o envolvimento dos nomes constrange o governo, o peemedebista sorriu, levantou as mãos e saiu sem comentar. O presidente participou de entrevista para o anúncio da geração de 35,6 mil postos de trabalho com carteira assinada no Brasil em fevereiro.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) geralmente são divulgados pelo Ministério do Trabalho, sem entrevista à imprensa e na última semana do mês. Em busca de pautas positivas, o governo antecipou a publicidade para ser anunciada pelo presidente.

Mesmo com as denúncias contra a cúpula do Palácio do Planalto, Temer disse em discurso que o país está em um clima de "estabilidade política e social".

Desde o início desta semana, os discursos do peemedebista têm focado apenas a área econômica, sem mencionar a lista de pedidos de investigação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao todo, seis ministros já foram confirmados na lista, o que representa um quarto da Esplanada dos Ministérios: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). 

Blog do Magno

Tribunal de Justiça da Paraíba volta a julgar nessa terça-feira recurso de Nego de Guri e Deci Queiroz

O Tribunal de Justiça da Paraíba retomará amanhã o julgamento, iniciado na semana passada, para apreciar recurso movido pelo prefeito de Teixeira Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri) e pelo ex-vice-prefeito Elias Germano Queiroz (Deci), contra a cassação dos seus mandatos e perda de direitos políticos ocorridas em julgamento de 2015, por prática de Nepotismo, 

Na sessão da semana passada, houve o pedido de desentranhamento das fls.424/425, 426/427 e 437/438, formulado pelo Dr. Bruno Lopes quando da sustentação oral, que foi deferido pelo relator acompanhado pelos demais Desembargadores. Em seguida, após o voto do relator que rejeitou as preliminares de inadequação da via eleita e de sobrestamento do feito, seguido do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Exmo. Des. João Alves da Silva pediu vista, provocando o adiamento do julgamento, o qual já está marcado para o dia 14/03/2017, às 9h da manhã. 

Confira abaixo:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

5ª Sessão Ordinária

Pauta Ordinária de Julgamento da Quarta Câmara Cível do dia 14 de março de 2017 

      Início da Sessão: 09:HORAS

SUPLEMANTAR

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 

01- Apelação Cível nº 00013532420138150391 

Oriundo da Comarca de Teixeira.

Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz  

Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) 

Apelado: Ministério Público Estadual. 

Teixeira-PB: Processo Criminal Sigiloso contra Vereador, sua esposa e sua família foi Arquivado por falta de Provas

Por Thadeu Filmagens para o Teixeira Notícias

O processo criminal sigiloso que foi impetrado pelo MPE – Ministério Público Estadual contra o Empresário e Vereador Assis Ferreira Tavares – Assis Catanduba, além de membros de sua família aberto no ano de 2014 sob alegação de CONTRATOS FRAUDULENTOS, bem como, o uso de SÓCIOS “LARANJAS”, foi arquivado pelo Juiz da Comarca por falta de provas.

O Blog Teixeira Notícias ao saber por fontes que seria verídico tal fato, entrou em contato com o Advogado do Vereador, o Sr. Wellyngton para colher maiores informações e levar até seus internautas e leitores como ponto de informação dos fatos acontecidos em nossa cidade de Teixeira-PB e para o mundo.

O Advogado conversou com nossa reportagem, mostrou o documento de arquivamento (foto abaixo) e expôs em forma reduzida o porquê, e o que fez para que o Processo Criminal Sigiloso de 1.200 (Hum mil e duzentas páginas) fosse Arquivado pelo Juiz.

A nossa reportagem foi recebida na residência do Vereador Assis Catanduba que nos falou sobre a satisfação e felicidade que está sentindo em poder mostrar ao povo de sua cidade, Teixeira que não fez nada errado e o que falou em algumas gravações que captaram ele em nenhum momento se escondeu e assumiu o que falou.

Vereador da base aliada, Azedo de Poços, vota contra e ajuda a derrotar projeto de lei que reduzia salários de vereadores

O vereador David Novo Diniz (conhecido como Azedo de Poços), que pertence a base aliada do prefeito Nego de Guri, votou contra o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual tinha como proposta reduzir os salários dos parlamentares da Casa Inês Cordeiro de Araújo. 

O voto contrário de Azedo foi determinante para derrotar o projeto que necessitava de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade mais um dos presentes. Os outros vereadores que votaram contra a redução dos salários foram Almir Julião, Elisson Queiroz, Galego de Lô e Ederivaldo Macário.

Votaram a favor o presidente Valone Dias, Assis Catanduba, Nilda Lira e João de Romualdo.

Ao fazer uso da tribuna, Azedo afirmou que  o seu posicionamento contrário ao Projeto não representava um rompimento com a base aliada do governo municipal, mas sim um posicionamento pessoal por entender que a diminuição dos seus salários inviabilizaria que continuasse servindo ao povo que lhe procura em busca de ajuda.

Foto: Thadeu Filmagens

Teixeira-PB: Sessão para votar redução de salários tem Projeto Reprovado

Com o auditório lotado, A Câmara de Vereadores da cidade de Teixeira, localizada no Sertão da Paraíba rejeitou na Sessão que foi realizada na noite desta quinta-feira (09), por cinco votos a quatro, projeto que pretendia reduzir os salários dos vereadores para a Legislatura 2017 – 2020 dos atuais R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando assim a redução de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). 

Caso a propositura, de autoria da Mesa Diretora que compõem os Vereadores Valone Dias (Presidente), Assis Catanduba (Vice-presidente) e Nilda Lira (Secretária), assinada ainda pelo Vereador João de Romualdo (todos da situação), fosse aprovada, o subsídio dos parlamentares passaria, a partir de 2017, em valores atuais a cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Invés dos R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) que percebem agora.

Votaram a favor do Projeto pela redução os vereadores Valone Dias, Assis Catanduba, Nilda Lira e João de Romualdo.

Foram contrários os vereadores Ederivaldo Macário (Déra), Almir Julião, Elysson Queiróz, Galêgo de Lô (esses oposicionistas) e mais o Vereador da situação David Diniz, mais conhecido como Azedo, que foi a grande surpresa da votação, já que ele faz parte (ou fazia) da base aliada do Prefeito Nêgo de Guri e do Vice-prefeito Zé Mário.

Todos os nove Vereadores que compõem a "Casa Inês Cordeiro de Araújo" tiveram o tempo de 15 minutos na Tribuna para justificar antes mesmo da votação o porque do seu voto contra ou a favor.

Os Vereadores, Galêgo de Lô, Almir Julião  justificaram que o projeto seria inconstitucional, porque criaria a ingerência.

O vereador Valone apresentou a todos os presentes à Casa Inês Cordeiro de Araújo um documento onde o Juiz dizia que a matéria era Constitucional e não Inconstitucional como disseram alguns Vereadores em suas justificativas.

Postado por Thadeu Filmagens às 20:13 

Prefeito decreta Luto Oficial pelo falecimento de Seu Antônio Macaxeira. Sepultamento acontece hoje às 10h da manhã

O prefeito Edmilson Alves dos Reis, por meio do Decreto nº 006/2017, publicado no fanal da tarde dessa quinta-feira (09/03) instituiu Luto Oficial por três dias em todo território do Município, nos órgãos e entidades da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal, em virtude do falecimento do senhor ANTONIO DE SOUZA BATISTA.

Na ocasião, o prefeito Nego de Guri divulgou uma nota de pesar.

NOTA DE PESAR

A Comunidade teixeirense, em especial asfamílias Batista, Souza, Paz e Xavier ficam na orfandade por um de seus componentes mais prezado por todos.

Lamentável a perda do Sr. ANTONIO DE SOUZA BATISTA, mas conhecido nas hostes teixeirenses como Seu Antônio Macaxeira ocorrida nesse dia 09 de março de 2017.

Nosso Município e toda a administração ficaram consternados por essa notícia tão triste, que enluta a todos nós, mormente por se tratar de pessoa de nossa estima e ex-servidor da Prefeitura Municipal.

A educação do município de Teixeira está pranteada e enlutada, pois, muitos dos parentes do Seu Antônio Macaxeira trabalham com denodo e responsabilidade pela causa do ensino público de nosso município.

Com a dor profunda de todos os nossos conterrâneos, quero externar meu pesar pela morte desseque em vida soube cultivar amizades conviver no trabalho com o respeito de todos, por isto,  minhas condolências à toda sua família e a todos os seus amigos e admiradores.

Teixeira, 09 de março de 2017

EDMILSON ALVES DOS REIS

Prefeito Constitucional

Secom Teixeira / Foto internet

O sepultamento de Seu Antônio Macaxeira acontecerá  às 10h da manhã de hoje. Nossa solidariedade á família enlutada.

Motorista embriagado provoca acidente e faz vítima fatal na Serra do Teixeira

Lourival Tenório

Um grave acidente envolvendo carro e moto deixou vítima fatal no final da tarde desta quarta-feira, dia 08, na PB 262, na Serra do Teixeira, próximo a cidade de São José do Bonfim.

O fato aconteceu quando o senhor José Guimarães Pinto (foto), 63 anos, conduzia o seu veículo Chevrolet, modelo Corsa Classic, em sentido Teixeira/São José do Bonfim e colidiu frontalmente com a moto conduzida por Lourival Tenório do Nascimento, 37 anos, que seguia em sentido contrário ao veículo.

De acordo com informações, José Guimarães Pinto invadiu a faixa contrária e provocou o acidente fatal. O impacto foi tão violento que Lourival Tenório teve o capacete partido, fraturas expostas nas pernas, traumatismo craniano e várias escoriações pelo corpo.

Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi deslocada da cidade de Patos para prestar os primeiros socorros à vítima. Como a viatura enviada foi uma Unidade de Suporte Básico (USB), ao chegar no local, tendo em vista a gravidade do jovem Lourival Tenório, foi pedido apoio da Unidade de Suporte Avançado (USA).

Lorival Tenório deu entrada no Hospital Regional de Patos ainda com vida, apesar da gravidade dos ferimentos, no entanto, por volta das 03h00 desta quinta-feira, dia 09, não resistiu e veio a óbito.

O motorista do veículo, José Guimarães, fez teste de alcoolemia, o conhecido “bafômetro”, e foi constatado que ele dirigia embriagado. José Guimarães foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de praxe por guarnições da 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN).

Patosonline

Foto: Jabrenews

Desembargador João Alves pede vista de processo e julgamento de Nego de Guri e Deci Queiroz é adiado

Desembargador João Alves

O jornalista Thércio Rocha acaba de publicar que o desembargador João Alves pediu vistas do processo que trata da cassação do Prefeito Nego de Guri e do ex-vice-prefeito Deci Queiroz. 

De acordo o jornalista, o Tribunal de Justiça da Paraíba marcará uma nova data para o julgamento a fim de que o desembargador João Alves tenha tempo de analisar melhor o processo e proferir o seu voto.

Presidente da Câmara Valone Dias diz que Nego de Guri não será afastado do cargo e concluirá os quatro anos de mandato

O Presidente da Câmara Municipal de Teixeira, Valone Dias de Oliveira, publicou na manhã de hoje em sua página do facebook que em nenhuma hipótese o prefeito Edmilson Alves dos Reis será afastado pelo Tribunal de Justiça no julgamento de hoje.

Para Valone Dias, o Tribunal de Justiça poderá tomar uma das  quatro decisões abaixo, e nenhuma delas levará ao afastamento do Prefeito Nego de Guri do cargo que ocupa. 

Decisões que poderão ser tomadas pelo Tribunal Justiça no julgamento de hoje, segundo Valone:

1- Absolvição total;

2- Nulidade processual e os autos retornam a primeira instância para nova instrução ( O prefeito não foi intimado da decisão interlocutória que recebeu a peça inicial, trazendo prejuízo à defesa, pois caberia o recurso de agravo ( acredito nessa hipótese);

3- Desclassificação da pena imposta em primeiro grau ( há inúmeras decisões, em casos semelhantes, inclusive de outras turmas cíveis do Tribunal da Paraíba, pela não condenação do afastamento do cargo);

4- Manutenção integral da condenação imposta em primeiro grau - tese menos provável (nesse caso, cabe vários recursos, inclusive no próprio TJ/PB. A perda da função pública e a execução das demais penas impostas só ocorre depois do trânsito em julgado da ação... Até chegar ao STF a caminhada é longa e o Prefeito conclui seu mandato)!

No final da exposição escrita, o presidente criticou os que desejam a destituição  do Prefeito Nego de Guri, afirmando que suas considerações, dele, são abalizadas no campo real do direito, sem mágicas sonhadores. “Aguardemos o resultado... E preciso aceitar o julgamento popular!”, declarou o presidente.

Tribunal de Justiça da Paraíba julga nessa segunda-feira recurso de Nego de Guri e Deci Queiroz

Foto de Nego de Guri e Deci Queiroz da campanha de 2012 

O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para julgamento na sessão dessa segunda-feira (6), recurso movido pelo prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis,  Nego de Guri, (PMDB), e pelo ex-vice-prefeito, Elias Germano Queiroz, contra a cassação dos mandatos ocorrida em 2015, por prática de Nepotismo.  

Obtivemos a informação que, caso o Tribunal de Justiça mantenha a cassação, os apelantes poderiam recorrer da decisão e o prefeito continuar no cargo, uma vez que a sentença só poderia ser executada após o trânsito em julgado. Mas existem vozes divergentes. Alguns afirmam que  se o relator pedir o afastamento do cargo, esse deveria acontecer imediatamente, preservando-se, no entanto, o direito do apelante afastado apresentar novo recurso. 

Vamos esperar pra ver!


Confira abaixo a pauta do Tribunal de Justiça nessa segunda-feira.

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO

ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

03ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA ORDINÁRIA

Dia 06 de Março de 2017

Início da Sessão: 09:00 HORAS

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

01) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0034155-95.2013.815.2001

Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Daisan Comércio de Veículos Ltda 

Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros

Apelado: CAOA Montadora de Veículos S.A

Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros

Recorrente: CAOA Montadora de Veículos S.A

Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros

Recorrido: Daisan Comércio de Veículos Ltda 

Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros

Cota: Sessão dia 04.10.2016 “Após o voto do Relator, rejeitando a preliminar de coisa julgada, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, o Des. João Alves da Silva, aguarda. Fizeram sustentações orais o Dr. Delosmar Mendonça pelo Apelante e o Dr. Rogério Varela pela Apelada.” 

Cota: Sessão dia 13.10.2016 “ Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.

Cota: Sessão dia 18.10.2016“Adiado para próxima sessão a requerimento das partes.”

Cota: Sessão dia 07.11.2016 “Rejeitada à unanimidade, a preliminar de coisa Julgada, no mérito, após o voto do Relator dando Provimento Parcial ao Apelo e julgando prejudicado o Recurso Adesivo, no que foi seguido pelo Des. Frederico Coutinho, pediu vista o Des. João Alves da Silva.”

Cota: Sessão dia 22.11.2016 “Adiado por ausência justificada do Des. Frederico Coutinho, que se encontra em gozo de férias regulamentares.”

RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

02) Apelação Cível nº. 0001062-09.2012.815.0181

Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira

Apelante: Alessandro Alves da Silva

Advogado: Diogo Maia da Silva Mariz (OAB-PB 11.328-B) e outros

Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba

Cota: Na sessão do dia 07/02/2017, rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator negando provimento ao recurso e do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira que o acompanhava, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Diogo Maia Mariz. 

RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

03) Apelação Cível nº. 0002956-73.2015.815.0000

Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital

Apelante: Espólio de Djair Nóbrega

Advogado: Ricardo José Porto (OAB-PB 16.725)

Apelado: Cartório Carlos Ulisses – Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul.

Advogado: Eduardo Gomes Guedes (OAB-PB 16.497)

COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, após o voto do relator conhecendo em parte do apelo e, na parte conhecida, negando provimento ao recurso, acompanhado do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Ricardo José Porto. 

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

04) Embargos de Declaração nº 00272267020118150011

Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros

Embargado: Antônio Lucindo Moura

Advogado: Charles Félix Layme (OAB-PB 10.073)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

05) Embargo de Declaração nº 00683785520058152001

Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Captial

Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira

Embargado: Moda Sul Confecções Ltda

Advogado: Não Consta

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

06 Embargos de Declaração nº 00671812120128152001

Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves

Embargado: Marinaldo de Oliveira Rique

Advogado: João Batista de Paiva Neto (OAB-PB 14.646) e outro

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

07) Embargos de Declaração nº 00030554320158150000

Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos

Embargante: Maria de Fátima Dantas de Sousa e outros

Defensor: Dirceu Abimael de Souza Lima (OAB-PB 10.5454-B)

Embargado: Pedro Celestino de Sousa Filho

Advogado: Aluísio de Queiroz Melo Neto (OAB-PB 12.083).

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

08) Embargos de Declaração nº 00506268920138152001

Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Embargante: Gildázio Cândido de Lima

Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB-PB 14574)

Embargado: BV Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento

Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32505-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

09) Embargos de Declaração nº 00279779120108150011

Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

Embargante: Itaú Unibanco SA

Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB-PE 21678)

Embargado: Rosalva Sandra Soares de Andrade

Advogado: Vital Bezerra Lopes (OAB-PB 7246)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

10) Embargos de Declaração nº 00009514420168150000

Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281)

Embargado: Francisco de Assis Florentino Ramos

Advogado: Júlio César da Silva Batista (OAB-PB 6126)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

11) Embargos de Declaração nº 00131664620148150251

Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Patos 

Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto

Embargado: Leonardo Mendes Torres

Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB-PB10.503)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

12) Embargos de Declaração nº 00184748020098150011

Oriundo da 6ª Vara da Comara de Campina Grande

Embargante: Federal Seguros S/A.

Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). 

Embargado: Eliomar Freire dos Santos e outros.

Advogado: Marcos Reis Gandin (OAB-PB 26.415-A).

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

13) Embargos de Declaração Nº 00150295420098150011

Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

Embargante: Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17314-A)

Embargado: Severino Milson Santos Júnior

Advogado: José de Alencar Guimarães (OAB-PB 3402)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

14) Agravo Interno Nº 00238758920118150011

Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital

Agravante: Federal de Seguros S.A 

Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB-RJ 132.101)

Agravado: Marizete dos Santos Barbosa e outros 

Advogado: Marcos Souto Maior Filho (OAB-PB 13.338-B)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

15) Apelação Cível nº 00022434720158150211

Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.

Apelante: Manoel Leite da Silva 

Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB-16.034).

Apelada: Tim Celular S/A

Advogados: Maurício Silva Leahy (OAB-BA 13.907) e Humberto Graziano Valverde (OAB-BA 13.908).

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

16) Apelações Cíveis nº 00000413020108150581

Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto

1º Apelante: Milton Cordeiro dos Santos

Advogado: Danilo Cazé Braga (OAB-PB 12.236)

2º Apelante: BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil

Advogado: Luís Felipe Nunes de Araújo (OAB-PB 16.678)

Apelados: Os mesmos

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

17) Apelação Cível nº 00014965520148150301

Oriundo da 2ª Vara da Comarca da Capital

Apelante: Leomar Linhares

Advogado: Jacques Ramos Wanderley (OAB-PB 11.984)

Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A

Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.125-A)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

18) Apelação Cível nº 00134818620128150011

Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB-PB 11.468)

Apelado: Carmelita Barbosa da Silva

Defensora: Carmem Noujaim Habib (OAB-PB 4456) 

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

19) Apelação Cível nº 00224408020118150011

Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

Apelante: Gildete de Sousa Tarno. 

Advogada: Varuska Maciel Cavalcante (OAB-PB 8.834).

Apelado: Alexandre Caroca Borborema Alves

Advogada: Fabrícia Batista Neves (OAB-PB 4456) 

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

20) Apelação Cível nº 00010466320148150091

Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá

Apelante: GOL Linhas Aéreas Inteligentes

Advogado: Thiago Cartaxo Patriota (OAB-PB 12.513)

Apelada: Janecleide Alves de Medeiros Souza

Advogado: Fabrício Araújo Pires (OAB-PB 9.604)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

21) Apelação Cível nº 00123378720138152001

Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital

Apelante: Bradesco Seguros SA

Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A)

Apelado: Gleydson Gomes Gonçalves

Advogado: Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB-PB 12904)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

22) Apelação Cível nº 01028166320128152001

Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A

Advogado: Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti (OAB-PB 10.884)

Apelado: Luciene da Silva Duarte 

Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva (OAB-PB 12.053)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

23) Apelação Cível nº 00057699520138150371

Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa

Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB-PE 16.983)

Apelado: Í. G. V. representado por sua genitora, Tertulina Najara Vieira Fortunato

Advogada: Eva Pires Gonçalves (OAB-PB 8886)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

24) Remessa Necessária nº 00003560320158150381

Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana

Promovente: Severino Carneiro da Silva

Advogado: Débora Maroja Guedes Neta (OAB-PB 8772)

Promovido: Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Adriano Márcio da Silva

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

25) Apelação Cível nº 00981441220128152001

Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Jonildo de Oliveira Casado

Advogado: Francisco Eugênio Gouvêa Neiva (OAB-PB 11.447)

Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A

Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

26) Apelação Cível nº 00005724820128150581

Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto

Apelante: Geane Maria da Silva Marinho

Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007)

Apelado: Município de Marcação

Advogado: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB-PB 20571)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

27) Apelação Cível nº 00004708820168150321

Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia

Apelante: José Jailton Soares de Souza

Advogado: Josean Roberto Pires Cirqueira (OAB-PB 11825)

Apelado: Município de Várzea

Advogado: Avani Medeiros da Silva (OAB-PB 5918)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

28) Apelação Cível nº 00021663820158150211

Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga

Apelante: Maria de Lourdes Salviano da Silva

Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB-PB 16034)

Apelado: Tim Celular SA

Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB-BA 13908) e outros

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

29) Apelação Cível nº 00130096620118152001

Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Milka Dias de Oliveira

Advogado: Gustavo Adolfo Baby Gomes (OAB-PB 47178-A)

Apelado: Banco Pan SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB-SP 192649)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

30) Apelação Cível nº 00003263420148151211

Oriundo da Vara única da Comarca de Lucena

Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros

Advogado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB-PE 19.357) e outros

Apelado: Maria de Fátima Pereira da Silva

Advogado: Antônio Mendonça Monteiro Júnior (OAB-PB 9585) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

31) Apelação Cível nº 00012558220158152003

Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital

Apelante: Banco Santander SA

Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

Apelada: Sônia Fernandes Nunes da Silva

Advogado(s): Teresa Emillia E. Aguiar (OAB-PB 16313)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

32) Apelação Cível nº 00029584320158150000

Oriundo da Vara única da Comarca de Solânea

Apelante: Maria Goretti dos Santos Araújo

Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007)

Apelado: Município de Solânea

Advogado: José Ricardo Neto (OAB-PB 9711)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

33) Apelação Cível nº 00043122220118150331

Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Banco Santander (Brasil) SA

Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

Apelado: Itamar Cardoso da Silva

Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa (OAB-PB 15502) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

34) Apelação Cível nº 01124161120128152001

Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Apelante: José Nilson da Silva

Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB-PB 15645)

Apelado: Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

35) Apelação Cível nº 00015160920158150011

Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande

Apelante: Marconi Soares Pessoa

Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa (OAB-PB 12.051) e outros

Apelado: Terezinha Jesus de Oliveira

Advogado: Raissa Mahon Macêdo (OAB-PB 19.096)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

36) Apelação Cível nº 00013532420138150391

Oriundo da Comarca de Teixeira.

Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz 

Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827)

Apelado: Ministério Público Estadual

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

37) Apelação Cível nº 00035045220158150371

Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sousa

Apelante: Paulo Sérgio de Oliveira

Advogado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior (OAB-PB 17.339)

Apelado: Município de Sousa, Representado por seu Procurador Francisco Hélio Sarmento Filho (OAB-PB 15.639)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

38) Apelação Cível nº 00013281620108150391

Oriundo da Vara única da Comarca de Teixeira

Apelante: José Carlos Gomes

Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz (OAB-PB 15836) e outra

Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA

Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

39) Apelação Cível nº 00012636220138150311

Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel

Apelante: Município de Princesa Isabel, representado por sua Procuradora Kelly Cordeiro Antas (OAB-PB 11.950)

Apelado: João Soares Martins

Advogado(s): José Rivaldo Rodrigues (OAB-PB 7437)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

40) Apelação Cível nº 00108807820108150011

Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

Apelante: Empresa Viação São José Ltda

Advogado: Lucenildo Felipe da Silva (OAB-PB 9444) e outros

Apelados: Maria Onisse de Gouveia e Márcio Daniel de Gouveia Fernandes.

Advogado(s): Gisele Jucá (OAB-PB 15.320-B) e outros

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

41) Apelações Cíveis nº 00005288020148150121

Oriundo da Vara única da Comarca de Caiçara

1º Apelante: Ana Cristina Tavares da Costa

Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB-PB 11.898)

2º Apelante: Município de Caiçara

Advogado: Antônio Teotônio de Assunção (OAB-PB 10.492) e outros

Apelados: Os mesmos

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

42) Apelação Cível nº 00003238820148150141

Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Catolé do Rocha

Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB-PB 11.002) e outros

Apelado: Alexsandro Ribeiro da Nóbrega

Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá (OAB-PB 14.008)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

43) Apelação Cível nº 00161938820158152001

Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: Nordizon – Nordeste Distribuidora de Ozonizadores e Purificadoras de Água

Advogado: Danielle Ismael da Costa Macêdo (OAB-DF 21.389)

Apelado: Gustavo Cândido Barbosa da Silva Vieira

Advogado(s): Elenilson dos Santos Soares (OAB-PB 20.255)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

44) Apelação Cível nº 00000533120158150561

Oriundo da Vara única da Comarca de Coremas

Apelante: Zuleudo Gonzaga

Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB-PB 4486)

Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT

Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

45) Apelação Cível nº 00000612120158150201

Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá

Apelante: Roberto Galdino de Lima

Advogado(s): Eulália Maria dos Santos  (OAB-BA 27580)

Apelado: Município de Serra Redonda

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

46) Apelação Cível nº 00006648220138150551

Oriundo da Vara única da Comarca de Remígio

Apelante: Letícia Maria Belarmino Gonçalo

Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB-PB 17980)

Apelado: Hamilton dos Santos Costa

Advogado: João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11823)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

47) Apelação Cível nº 00018431620148150131

Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras

Apelante: Município de Cajazeiras, Representado por seu Procurador Raul Limeira de Sousa Neto (OAB-PB 9.340) e outro.

Apelado: APAMIR – Associação de Assistência e Proteção à Infância de Cajazeiras

Advogado: Francisco Marcos Pereira (OAB-PB 3332)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

48) Apelação Cível nº 00091834620158150011

Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande

Apelante: Renato Santos Araújo

Advogado(s): Carlos Roberto Pinheiro Coelho (OAB-PB 6092)

Apelado: Kalline Ramalho Bento Araújo

Advogado: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB-PB 17103)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

49) Apelação Cível nº 00207158520138150011

Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB-PB 11.551)

Apelado: Janaína Karla Luiz de Oliveira

Advogado: Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (OAB-PB 16.545)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

50) Apelação Cível Nº 00254577120118152001

Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Apelante: HSBC Bank Brasil SA – Banco Múltiplo

Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB-PB 12450-A) 

Apelado: Ednalva Botelho Silva

Advogado: José Dias Neto (OAB-PB 13595)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

51) Apelação Cível Nº 00010392720138150311

Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel

Apelante: Município de Princesa Isabel, representado por seu Procurador Edward Jonhson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827) e outros

Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

52) Apelação Cível Nº 00016817420088150731

Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo

Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira

Apelado: Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda

Advogado: Fabrício Montenegro de Morais (OAB-PB 10050)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

53) Apelação Cível º 00031868420068150371

Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé

Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Apelado: José Gomes de Andrade

Advogado: Zeilton Marques de Melo (OAB-PB 9641)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

54) Apelação Cível Nº 00007756520138150131

Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras

Apelante: Município de Cajazeiras 

Advogada: Paula Lais de Oliveira Santana (OAB-PB16.698)

Apelado: Constudo Ltda

Advogada: Andréa Lucas Sena de Castro (OAB-RN 4.662)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

55) Apelação Cível Nº 00250354720148150011

Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar

Apelado: Leonete dos Santos Bezerra

Advogado: José Dinart Freire de Lima (OAB-PB 7541)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

56) Apelações Cíveis Nº 00370173920138152001

Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

1º Apelante: Antônio Ferreira Costa

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB-PB 11967)

2º Apelante: CAMED – Operadora de Plano de Saúde

Advogados: Cláudio Valença Filho (OAB-PE 665-B)

Apelados: Os Apelantes.

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

57) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00007163720128150091

Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá

Apelante: Tim Celular S.A

Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335)

Apelado: T. B. S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva

Advogado: Manoel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524)

Recorrente: T. B. S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva

Advogado: Manoel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524)

Recorrido: Tim Celular S.A

Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

58) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00021868120148150981

Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas

Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho

1º Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba 

2º Apelado: Município de Queimadas, representado por seu Procurador Tiago Teixeira Ribeiro (OAB-PB 17.584)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

59) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00353640220138152001

Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Apelante: Município de João Pessoa

Advogado: Alex Maia Duarte Filho (OAB-PB 14827)

Apelado: Josefa Martins da Silva e Silva

Advogado: Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB-PB 15068)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

60) Apelações Cíve e Remessa Oficial nº 00030836120108150331

Oriundo da 

1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros

2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior

Apelado: Deusdete Rufino de Carvalho

Defensor: Bergson Marques de Araújo (OAB-PB 3755) 

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

61) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00004256020118150321

Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia

Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Apelado: Osvaldo Balduíno Guedes Filho

Advogado: Deborah Araújo Balduíno (OAB-PB 15275)

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

62) Remessa Oficial nº 00297257120118152001

Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Promovente: Antônio Gomes da Silva Filho

Advogado(s): Maria da Penha Leite de Melo Pereira (OAB-PB 15.226) e outros

Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

63) Remessa Oficial nº 00007876320128150471

Oriundo da Vara única da Comarca de Aroeiras

Promovente: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino (OAB-PB 11.215) e outros

Promovido: Município de Aroeiras

Advogado: Não Consta

RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

64) Remessa Oficial nº 00087781920148150181

Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira

Promovente: Marília Germano de Freitas

Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB-PB 10.138) e outros

Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

65) Remessa Oficial nº 00006381720148150271

Oriundo da Vara Pública da Comarca de Picuí

Promovente: Erizalda Ana Souza de Souto

Advogado: Charles Pereira Dinoá (OAB-PB 9314)

Promovido: Município de Pedra Lavrada

Advogado: Edvaldo Pereira Gomes (OAB-PB 5853) 

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

66) Remessa Oficial Nº 00019463320158150181

Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira

Promovente: Raimundo Nonato Fernandes Monteiro

Advogado: Alisson Batista Carvalho (OAB-PB 16470)

Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

67) Remessa Oficial Nº 00019940420158150371

Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa

Promovente: Francisco de Assis Mariano Pontes

Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes (OAB-PB 12060)

Promovido: Município de Aparecida, representado por seu Procurador Francisco Lamartine de Formiga Bernardo (OAB-PB 6507)

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

68) Remessa Oficial Nº 00015532320158150371

Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa

Promovente: Isabel Ferreira dos Santos

Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB-PB 10384) e outros

Promovido: Instituto de Previdência Municipal de Santa Cruz – IPMSC, representado por seu Procurador Francisco Valdemiro Gomes (OAB-PB 8140)

RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA

69) Embargos de Declaração nº 00026561420128150131

Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Embargante: Marcos Barros de Souza

Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 1.663)

Embargado: Ministério Público Estadual.