Em dezembro de 2015 a Camara municipal de Desterro-PB instaurou processo de Impeachment contra a prefeita e presidente municipal do PSB daquela cidade , Rosangela de Fatima, por suposta pratica de crime de responsabilidade . Segundo denúncia , a Prefeita de Desterro e candidata à reeleição, teria descumprido várias decisões judiciais e por isso teria cometido crime de responsabilidade .
Segundo o advogado da Prefeita , Dr Francisco Ferreira , a instauração desse processo de impedimento da prefeita Rosangela é tão exdrúxulo quanto o processo de impeachment da presidente Dilma .
"A oposição de Desterro por ter maioria na Câmara instaurou um processo de cassação contra a prefeita totalmente ao arrepio da Lei e dos comandos constitucionais vigentes , uma vez que ao tentar cassar uma prefeita através de um processo instaurado pelo Parlamento Mirim baseado em suposta pratica de crime de responsabilidade , estaria a Câmara adentrando numa competência que não é dela . O art 1 do Decreto Lei 201 e a própria Constituição da Paraiba e a Constituição Federal são claros no sentido de que a competência para processar e julgar.
Prefeito por suposta prática de crime de responsabilidade é do Tribunal de Justiça e não da Câmara de vereadores . A câmara avocou para si uma prerrogativa do poder judiciário incorrendo em grave afronta ao devido processo legal constitucional ", disse o advogado .
E concluiu: " o país vive hoje um momento difícil , estão banalizando o voto popular e com isso a institucionalidade do próprio Estado de Direito . É tentativa de golpe por todo lado . Não sei onde isso vai parar . Espero que esses atos ilegais não atinjam e não prejudiquem a atuação do poder judiciário que é nossa última trincheira a qual vem prestando até o momento uma boa prestação jurisdicional de acordo com a lei e o Direito", disse Francisco Ferreira .
A prefeita Rosangela da Cidade de Desterro é filiada ao PSB e presidente municipal do Partido e é candidata à reeleição nas eleições deste ano.
Blog do Tião Lucena
