Governo anuncia cursinho grátis para candidatos do concurso de professores

A secretária disse que o objetivo do cursinho é também de resgatar os conteúdos já estudados, possibilitando maior qualidade na disciplina. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, oferece a partir deste sábado (17), das 14h às 18h, curso de reforço de Didática e Gramática para os candidatos inscritos no concurso publico do Magistério Estadual para professor de Educação Básica 3.

“A iniciativa visa contribuir e ajudar com o estudo das pessoas interessadas em realizar o concurso. O cursinho foi idealizado pensando também em ajudar aos servidores que prestam serviço à Educação do Estado, para que ele tenha condições de concorrer e assumir de forma legítima no espaço de trabalho que ocupa hoje”, ressaltou a secretária em exercício da Educação, Márcia Lucena.

Conforme observou a secretária, o objetivo do cursinho é também de resgatar os conteúdos já estudados, possibilitando maior qualidade em relação à disciplina, tanto para os que já prestam serviço ao Estado bem como aos demais inscritos no concurso.

O cursinho vai funcionar de forma on line por meio do endereço pbconcursos.pb.gov.br, nos dias 17 e 24 de novembro e 1º e 2 de dezembro. De acordo com o coordenador do cursinho, Américo Falcone, além das aulas o candidato vai encontrar material didático para ser impresso com teoria e exercício, bem como a opção “tira dúvidas”. “Os interessados também poderão baixar as aulas, gravar no seu computador e assistir no horário que lhe for mais conveniente”, explicou.

Segundo Américo Falcone, a escolha das duas disciplinas se deveu ao fato de ser comum a prova de todos os inscritos, já que os conteúdos específicos fazem parte da formação de cada candidato.

Provas

O concurso público do magistério, que oferece 2 mil vagas de professor de Educação Básica 3 da rede estadual de ensino, recebeu 17.523 inscrições e será realizado no dia 9 de dezembro nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Catingueira Online

PT divulga nota sobre julgamento no Supremo

A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou e divulgou uma nota nesta quarta-feira sobre o julgamento da Ação Penal 470, tratado pela imprensa como julgamento do mensalão.

 

No documento, o PT torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação às condenações e às penas impostas a seus filiados. O partido ainda chama atenção para cinco pontos que considera problemáticos durante o julgamento.

 

O documento acrescenta que a legenda "terá forças para vencer mais este desafio" e conclama nossa militância a “mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade".

 

Leia abaixo a íntegra da nota aprovada pela Comissão Executiva:

  

 

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Evanildo Bechara: “COM O ACORDO, TIRAMOS UM PESO DOS OMBROS”

Evanildo Bechara

Após quatro anos de adaptação, Evanildo Bechara garante: o Brasil está pronto para a mudança ortográfica – que entra em vigor, definitivamente, a partir do ano que vem

Evanildo Bechara é imortal. Desde 2000, ocupa a cadeira de número 33 da Academia Brasileira de Letras. Mas, aos 84 anos, mantém – com o vigor do menino que, aos 11, órfão de pai, saiu de Recife rumo ao Rio de Janeiro para completar seus estudos na casa de um tio-avô – dois hábitos inabaláveis: andar de ônibus e almoçar diariamente no Toledo, restaurante por quilo vizinho de frente à Casa de Machado de Assis, no centro do Rio de Janeiro, só para ouvir histórias da vida real.

Hoje autoridade máxima no Brasil quando o assunto é o novo acordo ortográfico, ele – que é autor da Moderna Gramática Brasileira – se prepara para celebrar o fim do trema: “Tiramos um peso dos ombros de quem escreve. Longe de ser um prejuízo, é um lucro”.

A partir de 1º de janeiro de 2013, além do trema, também se vão o acento agudo de “ideia” e o circunflexo de “voo” e “enjoo”. O alfabeto passará a ter 26 letras, ao incorporar “k”, “w” e “y”.

A data marca a entrada definitiva no Brasil da nova ortografia da Língua Portuguesa – cujas normas foram organizadas pela ABL na quinta edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

As regras não são novas. Estão em vigor desde janeiro de 2009, quando o Brasil e os demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – concordaram em uniformizar a grafia das palavras.

Os brasileiros tiveram quatro anos para se adequar. Durante esse período, tanto a grafia anterior como a nova foram aceitas oficialmente. Mas, a partir de ano que vem, concursos e provas escolares passam a cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações também deverão circular adaptados às novas regras.

O Brasil, diz Bechara, está preparado para receber as novas regras em definitivo. “Para o grande público, a ortografia está ligada à memória visual. Escrevemos as palavras como as vemos escritas. Hoje, vamos ao aeroporto e já vemos a palavra voo sem aquele acento circunflexo que se usava.”

Ainda há, no entanto, muitos desencontros. Às vésperas de o acordo entrar em vigor, a senadora Ana Amélia propôs que o Brasil avance mais devagar na sua implantação. Ela é autora de um projeto que estende por mais seis anos, até o fim de 2019, o período de adaptação das novas regras. Como a proposta ainda está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e não há tempo hábil para a tramitação, a senadora pediu audiência com Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, para tratar do assunto. O pedido ainda está sem resposta.

Em Portugal, que tem até dezembro de 2014 para concluir o processo de implantação da nova grafia, a resistência ao acordo é ainda maior. A polêmica se intensificou depois que o poeta Vasco Graça Moura, ao assumir o cargo de diretor do Centro Cultural de Belém – uma das mais importantes instituições culturais do país –, determinou que fosse suspensa a aplicação das novas regras nos serviços sob sua tutela. Circula também na internet uma petição para que o parlamento português vote o fim do acordo. “É claro que sabemos que toda mudança de hábito traz certa ojeriza a quem é obrigado a mudar, mas vale a pena o sacrifício. Uma língua que tem uma só ortografia circula no mundo com mais facilidade”, garante Bechara.

A seguir, os melhores momentos da conversa.

A partir de 1º de janeiro passam a vigorar, definitivamente, as novas regras do acordo ortográfico. O Brasil está pronto para ele?

Ortografia é só a vestimenta das palavras. Quando se faz um acordo ortográfico, não se mexe na língua, se mexe apenas na roupagem das palavras. Desde 1911, Brasil e Portugal tentam aproximar seus sistemas de grafar palavras. Tivemos quatro anos para nos adaptar e eles foram suficientes. Principalmente, graças à imprensa, que abraçou o novo sistema.

O acordo se efetivou?

Sim, porque a ortografia, para o grande público, está ligada à memória visual. Escrevemos as palavras como as vemos escritas. Como a imprensa e os livros começaram a usar o sistema desde o primeiro ano, as novas grafias das palavras começaram a aparecer. Hoje, vamos ao aeroporto e já vemos a palavra “voo” sem aquele acento circunflexo que se usava. As pessoas vão vendo as palavras sem acento e, na hora de grafar, escrevem sem acento. Isso permitiu que o acordo fosse, aos poucos, sendo dominado pelo público em geral.

O que muda, essencialmente, a partir do ano que vem?

Mudam poucas coisas e, nessas mudanças, o Brasil teve de ceder muito mais do que Portugal. Dos seus hábitos de escrita, os portugueses só foram obrigados a abandonar a consoante não articulada, aquela que se escreve, mas não se pronuncia. No novo sistema, o que não se pronuncia não se escreve. Mas muitos dizem que as palavras mudaram mais em Portugal. Quando pegamos em números, as mudanças para os brasileiros, de fato, são quase insignificantes: a norma escrita teve 0,43% de suas palavras mudadas. Em Portugal, 1,42%. Por quê? Porque Portugal usa e abusa das consoantes que se escrevem, mas não se pronunciam.

E nós vamos conseguir viver sem o trema?

Começamos a aprender a língua pelo ouvido, quando crianças. Depois, aprendemos pelos olhos, porque lemos as palavras. O sistema fonético é anterior ao sistema gráfica. Ao abolir o trema, tiramos um peso dos ombros de quem escreve. A falta do trema, longe de ser um prejuízo, é um lucro. Deixamos de escrever o trema, mas podemos pronunciar as palavras da maneira como estamos acostumados a ouvi-las.

Quais são os benefícios do novo acordo para o Brasil?

O benefício do novo acordo não é só para o Brasil. Quando o sistema ortográfico começou a ser estudado, a preocupação era apenas facilitar a escrita, portanto o movimento de simplificação ortográfica ajudava a pedagogia da língua. Há também um fator de maturidade. Uma língua não pode ter duas ortografias oficiais – como acontece hoje, em que temos a do Brasil e a de Portugal.

O fator comercial também foi levado em consideração?

Claro. O valor econômico e político da língua foi um dado importante para a unificação ortográfica. Em qualquer área em que seja usada, tanto no Brasil, como em Portugal ou na África, a língua portuguesa será grafada de uma só maneira. Isso significa que um livro editado em português pode correr todos esses países, porque a ortografia é a mesma.

Mesmo com as diferenças sendo tão pequenas?

Mesmo que pequenas, as diferenças entre o português escrito no Brasil e o de Portugal fazem com que um livro publicado no Brasil seja reeditado nos outros países de língua portuguesa para poder ser comercializado. Isso aumenta o custo da produção. Uma ortografia unificada só serve para dar lucro.

Vale a pena.

É claro que sabemos que toda mudança de hábito traz certa ojeriza a quem é obrigado a mudar, mas vale a pena o sacrifício. Uma língua que tem uma só ortografia circula no mundo com mais facilidade. Repercute não só no comércio da língua, mas também em sua qualidade cultural. Mesmo assim, o acordo não é unanimidade. No Senado, por exemplo, há um movimento que propõe que o Brasil avance mais devagar na implantação das novas regras. Esse movimento do Senado gorou. Na visão da Academia, esse assunto está encerrado desde que o acordo foi assinado. Se o movimento que quer brecar a entrada definitiva do acordo avançar, o que acredito não ser possível pela falta de tempo, o sistema começará a ser desacreditado. Qualquer mudança só seria aconselhável depois que ele entrasse em vigor.

Portugal tem até o final de 2014 para se adaptar às novas regras, mas lá o acordo ainda enfrenta muita resistência.

Um dos grandes inimigos do acordo é o poeta Vasco Graça Moura, mas a discordância só está nos jornais. Há uma grande corrente da imprensa que já usa o acordo, mas existe uma minoria que prefere não usar. É só isso.Paralelamente à simplificação da ortografia, há um movimento em defesa do uso coloquial da língua em detrimento da norma culta. Na última prova do Enem, algumas questões trouxeram, em seus enunciados, o uso oral, mas foi exigida a norma padrão na redação.

O que o senhor acha disso?

A língua se apresenta muito variada para atender os compromissos do homem erudito, da pessoa escolarizada e também do analfabeto. Todos se servem da língua para a comunicação. A língua não se concentra nem na norma padrão, nem na norma coloquial. Ela permite as variações. A língua padrão não é contra a coloquial e vice-versa. Já em uma prova do Enem, na qual se busca saber a competência de um jovem que passou tantos anos na escola, a preocupação não deve ser a língua coloquial, mas, sim, a padrão.

 THAIS ARBEX/Estadão.com.br

Para acudir prefeitos, um pacote R$ 3,5 bilhões

Como previsto, prefeitos que deixam os cargos em dezembro desembarcaram em Brasília. De pires na mão, desfiaram suas angústias num encontro realizado no Senado. Depois, concentraram-se defronte do Planalto. Coordenadora política de Dilma Rousseff, a ministra Ideli Sanvatti recebeu representantes do grupo.

Ideli anunciou que o governo embrulha um pacote com providências que somam R$ 3,5 bilhões. Junto com o socorro, virá uma medida provisória com regras para a rolagem das dívidas previdenciárias das prefeituras. Serão perdoados: 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que o pacote de Dilma “não vai solucionar” a encrenca das prefeituras. Mas aliviará o drama dos prefeitos que saem em dezembro. Servirá para “tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja.”

Como assim? “Tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar [de convênios não honrados pela União].” Segundo Ziulkoski, os gestores municipais “não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Blog do Josias 

Cássio vira cicerone de Cartaxo no Senado

Quem viu a cena teve que esfregar o olho pra atestar que não se tratava de miragem. O senador tucano Cássio Cunha Lima foi o principal cicerone do prefeito eleito Luciano Cartaxo e do deputado Anísio Maia, do PT, no Senado Federal nesta terça-feira. Cássio colocou os dois petistas, que tiveram dificuldades com seguranças, pra dentro do plenário e foi apresentando-os um a um as lideranças políticas nacionais.

 

 

Luís Tôrres

Senador Mário Couto acusado de desviar 13 milhões

Vocês se lembram daquele senador chamado Mário Couto (foto) que chamou todos os senadores de laddrões? Pois ele também não é flor que se cheire. A justiça do seu estado acaba de indisponibilizar seus bens porque ele é acusado de desviar verbas públicas.

Movido por ação civil pública do Ministério Público do Pará, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém Elder Lisboa determinou, em caráter liminar (provisório), o bloqueio dos bens do senador Mário Couto (PSDB-PA). O tucano é acusado por improbidade administrativa pelo MP paraense. Segundo a acusação, ele foi o responsável pelo desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos, quando de sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio de fraudes em 11 licitações firmadas pela instituição entre 2004 e 2007.

Um “afastamento” das atividades parlamentares por parte de Mário Couto chegou a ser comentada no Plenário do Senado pelo então suplente de senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), logo quando o tucano tinha todas as razões para usar a tribuna do Legislativo federal: naquele mês, o então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, desafeto de Mário Couto, havia sido demitido em razão de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. O caso levou à demissão de mais de 20 pessoas, entre elas o então ministro, Alfredo Nascimento (senador pelo PR do Amazonas). 

Tião Lucena

Leilão em Desterro foi Cancelado pela Justiça

O Leilão dos Veículos, Sucata e do Prédio previsto para este dia 14 de Novembro foi cancelado devido ao resultado de uma ação na Justiça

O Processo 039.2012.001.782-5, movido na Vara Única de Teixeira PB pelos Vereadores Paulo Vamberto Leite, Jose Hilton Meira Bezerra e Marivania Cleonilda Campos Lira ambos vereadores da oposição, contra a Câmara de Vereadores de Desterro PB, este foi movido devido ao que toca os projetos de Lei votados no dia 29 de Outubro na casa Manoel de Almeida, os projetos previam o Leilão de Um Prédio a Rua Cônego Florentino, 17 Veículos e as sucatas (ferros velhos) dos veículos da prefeitura.

Segundo o Vereador Jose Hilton (Padagão) a ação foi movida pelos seguintes motivos: primeiro; os projetos deveriam ser tramitados nas comissões da câmara antes de ser apreciado pelos Legislativo, segundo; a votação do dia 29 feriu o regimento interno da câmara pois os projetos deveriam ser votados em dois turnos.

O resultado do processo foi expedido hoje e pode ser visto no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Movimentações: 

Data Descrição Complemento 

1 12/11/2012 OFICIE-SE 12/11/2012

2 12/11/2012 TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 12/11/2012

3 12/11/2012 DECISAO PROLATADA 12/11/2012

4 08/11/2012 AUTOS CLS PARA DECISAO 08/11/2012

5 08/11/2012 PROCESSO AUTUADO EM 08/11/2012

6 08/11/2012 RECEB. INIC/INQ/PREC EM CARTOR 08/11/2012

7 07/11/2012 DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07/11/2012 TX02

Lembramos que esse resultado favorável para a oposição ainda cabe agravo por parte da Câmara, mas como a data do leilão tão próxima, no caso dia 14 não se terá tanto tempo para que se tenha um parecer revogando a decisão da Justiça.

Desterro1

Dirceu diz que não se conforma com a 'injusta sentença' que recebeu

Após ser condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu afirmou em nota que não vai se calar ou se conformar com a "injusta sentença" que recebeu. "Vou lutar mesmo cumprindo pena", diz.

No texto, Dirceu lembrou que foi preso e condenado durante a ditadura a militar e que viveu clandestinamente no Brasil.

"Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente", afirma.

Para o ex-ministro, a pena "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o estado democrático de direito, como a teoria do domínio do fato".

Dirceu afirma que o julgamento foi feito sob pressão da mídia e marcado para acontecer durante o período eleitoral para derrotar o PT. "Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência."

Mais cedo, o advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, disse que o ex-ministro "não está satisfeito" com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e que vai esgotar todos os recursos para inocentar o cliente.

Lima afirmou que vai entrar com os primeiros recursos para derrubar a condenação, chamados embargos infringentes, assim que for publicado o acórdão. "Respeito a decisão do Supremo, mas o fato de respeitar não quer dizer que concorde com ela. Ele não está satisfeito. Tanto o ex-ministro José Dirceu como a defesa não estão satisfeitos. Foi exatamente essa colocação que fiz no diálogo com ele", disse.

PENA

Além da condenação, ele vai ter que pagar uma multa de R$ 676 mil. Pela legislação, Dirceu terá que cumprir parte de sua condenação na prisão. A lei estabelece que penas acima de 8 anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 7 anos e 11 meses de cadeia, além de multa de R$ 670 mil.

Para a definição da punição do petista, o relator Joaquim Barbosa levou em conta seu cargo ocupado na época e disse que ele se aproveitou do posto para esconder as práticas criminosas e se encontrou na Casa Civil para dar andamento ao esquema.

Leia a nota

Injusta sentença

Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu

Folha de São Paulo

Governo do Estado inicia hoje inscrições para 3.180 vagas de técnico administrativo

Foram abertas nesta segunda-feira (12) as inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 3.180 vagas de técnico administrativo no Governo do Estado. Feito exclusivamente pela internet - no endereço www.funcab.org - o cadastro segue até o dia 26 deste mês.

O edital que estabelece as regras e prazos do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (9). Os inscritos disputarão vagas em todo o território paraibano, distribuídas em 14 regiões geoadministrativas.

A prova objetiva acontecerá nas cidades de Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa, e está marcada para o dia 16 de dezembro.

O valor da inscrição será de R$ 60,00 e a solicitação de isenção do valor da inscrição deve ser feita nos dias 12 e 13 de novembro. Poderão requerer isenção os doadores de sangue na rede pública hospitalar, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba. Os procedimentos para solicitação encontram-se no Edital.

A presidente da Comissão do Concurso Público do Poder Executivo Estadual, Marlene Rodrigues, salientou que o concurso não será feito visando uma única Secretaria. Como consta no Edital, os candidatos aprovados e classificados nas vagas oferecidas no Concurso poderão ser lotados em qualquer uma das Secretarias do Estado, de acordo com a necessidade da Administração Pública. O candidato deverá, no ato da inscrição optar pela Região Geoadministrativa que deseja concorrer e local de realização da Prova Objetiva (Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos ou Sousa).

Entre as atribuições do cargo de técnico administrativo está realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Poder Executivo Estadual, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração profissional inicial, de R$ 720,00.

Este concurso será composto de uma única etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório. A prova será constituída de 50 questões de Língua Portuguesa; Matemática; Informática Básica e Conhecimentos Gerais. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba e divulgado nos sites www.funcab.org e www.secadm.pb.gov.br na data provável do dia 28 de dezembro do corrente ano.

Concursos do Estado - Para o Governo, o concurso é uma conquista para consolidar o processo de modernização do Estado e dá um exemplo importante de organização e investimento em uma nova cultura de ingresso de servidores na administração como preconiza a Lei. A realização de concursos vai resultar na contratação de quase 10 mil concursados.

Em breve serão divulgados os editais para os já anunciados concursos para o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB), que oferecerá 108 vagas; e para a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), que oferecerá mais 91 vagas.

Clickpb

Desterro - PB: Prefeitura realiza leilão de bens do município

Prédio onde funciona a biblioteca e o Programa de Inclusão Digital será leiloado

A Prefeitura municipal de Desterro realiza nesta quarta-feira, 14 de novembro, dois leilões de bens inservíveis ao uso do município.

O primeiro visa alienar diversos bens móveis que dispõem de motocicletas, veículos de passeio, ônibus, tratores e grades de cotas de terra, ao todo serão 21 lotes.

Esse acontecerá a partir das 10 horas da manhã, na garagem da prefeitura, situada na Rua João Suassuna, bairro São Cristóvão.

O segundo leilão terá como finalidade a venda de um imóvel pertence ao patrimônio municipal, onde atualmente funciona a biblioteca e o programa de inclusão digital do município.

A venda será realizada, no pátio do referido local a venda, localizado na Rua Cônego Florentino, Centro, e, está marcado para começar às 14 horas.

O local a ser leiloado está disposto à visitação pública e analise do lote, desde segunda-feira (05), assim como os bens móveis.

Poderão oferecer lances pessoas físicas e/ou jurídicas.

Os valores arrecadados serão destinados à municipalidade e se destinados para a perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais do município.

Fonte: Desterro online

Foto: Jackson Souza

Genival Matias entra com recurso no TSE e espera reaver mandato também no STF

O deputado Genival Matias vai lutar na Justiça para não perder a cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A advogada Gabriela Rolemberg, que representa o parlamentar no caso, disse que assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TST) seja publicada no Diário Oficial, a banca entrará com embargos de declaração no órgão, ao mesmo tempo em que ingressará com um recurso extraordinário direto para o Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão da Corte eleitoral.

Genival Matias perdeu o mandato após a decisão do TSE de deferir o registro de candidatura do candidato a deputado estadual pelo PTB Oswaldo Venâncio (Bado), que havia sido barrado nas eleições de 2010 por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Com a validade dos votos de Bado, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) terá de fazer uma nova totalização dos votos. Com a recontagem, Carlos Dunga assume a dianteira da coligação, podendo assumir a vaga atualmente ocupada por Genival Matias.

A advogada Gabriela Rolemberg está confiante na manutenção do deputado Genival Matias na ALPB. Segundo ela, a composição da Corte do TSE mudou e o entendimento jurídico do caso poderá ser outro. Dois ministros que votaram no processo não estão mais na Corte, que são Ricardo Lewandowski e Henrique Neves. “O julgamento prosseguiu sem que a defesa pudesse fazer nova sustentação oral para que os novos integrantes do tribunal tivessem conhecimento do caso”, argumentou.

Com a chegada de Carlos Dunga, o PTB passa a ter um representante na Casa. O possível mais novo deputado estadual da Paraíba comemorou o resultado do julgamento do TSE. "Eu não tenho nada contra Genival Matias. Eu quero é o meu lugar na Assembleia Legislativa", disse Dunga, que vai conversar com o seu partido, comandado por Armando Abílio na Paraíba, para saber que posição adotará em relação ao governo do Estado, na Assembleia.

Cariri Ligado

De pires na mão, dezenas de prefeitos vão a Brasília nesta terça ‘cobrar’ socorro de Dilma

A 48 dias do encerramento de seus mandatos, dezenas de prefeitos desembarcam em Brasília nesta terça-feira (13). Sem dinheiro para fechar as contas, vão pedir socorro a Dilma Rousseff. Na iminência de descumprir as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal receiam sofrer processos judiciais. A lei prevê punições que vão de multa a cadeia.

Os prefeitos se reunirão num auditório do Senado. Reivindicam audiência com a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política de Dilma, a quem enviaram uma carta no mês passado. Responsabilizam o governo pela penúria que se espraiou pelos municípios. Esperam atrair a solidariedade dos prefeitos eleitos, que assumirão em janeiro e herdarão as dívidas e os cofres vazios.

Responsável pela mobilização, a Confederação Nacional de Municípios esquadrinhou a encrenca num estudo. O texto anota que a crise roeu a arrecadação de tribuntos federais que irrigam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso, estima o documento, as prefeituras deixarão de receber R$ 6,9 bilhões em 2012.

Para piorar, Dilma concedeu a setores da indústria novas desonerações de IPI, tributo que compõe a cesta do FPM. Pelas contas da da confederação, “essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais”. Somando-se a isenção de IPI concedida aos exportadores, a perda é acrescida de R$ 595 milhões.Para complicar mais um pouco, escreve o estudo, o governo federal dá “um verdadeiro calote” ao sonegar às prefeituras as verbas de convênios celebrados entre os municípios e a União. “Acumulam-se hoje no Orçamento da União, sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a Municípios” –45,2% destinados a obras já iniciadas.O dinheiro dos convênios foi levado ao Orçamento da União por meio de emendas de deputados e senadores. Nos casos em que as obras já saíram do papel, a interrupção dos repasses procova uma aflição adicional. Os prefeitos vêem-se obrigados a adiar os projetos, transferindo as despesas para o exercício seguinte.

O problema é que a lei proíbe os prefeitos em fim de mandato de deixar “restos a pagar” para seus sucessores. E o estudo estima em R$ 8,2 bilhões o buraco das obras inconclusas.De resto, o estudo da confederação alega o desequilíbrio financeiro dos municípios foi agravado por leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma. Mencionam-se duas leis: a que criou o piso salarial dos professores impôs às prefeituras gastos adicionais de R$ 5,42 bilhões. A que instituiu a política de valorização do salário mínimo elevou a folha das prefeituras em R$ 2,6 bilhões.

Conforme noticiado aqui há 12 dias, Dilma já antevia a romaria de prefeitos. Para se precaver, encomendara um estudo ao Ministério da Fazenda. Em privado, a presidente mostra-se disposta a estender a mão aos prefeitos. Porém, nada foi anunciado. Daí a mobilização desta terça.

Blog do Josias

Desterro - PB: Prefeita eleita vai a Brasília angariar recursos para sua gestão

A prefeita eleita de Desterro, Rosângela de Fátima Leite,  anunciou que na madrugada da segunda (12) estará viajando a Brasília – DF. 

Ela nos informou pelo telefone que o motivo da viajem é justamente conversar com as lideranças políticas do governo federal, a fim de conseguir emendas e, consequentemente, mais recursos para seu trabalho no município durante sua gestão.

Rosângela estará de volta a Desterro na quarta-feira (14) deste.

Desterro 1