Proprietários de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que estejam ém atraso em relação ao pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - tiveram suas dívidas perdoadas de acordo com Medida Provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial.
A proposta já havia sido encaminhada à Assembleia Legislativa, mas ainda não havia sido apreciada.
Pessoas com deficiência física, visual ou mental também terão direito a isenção do IPVA. A MP tem validação 60 dias até que seja aprovada pela ALPB.
O perdão da dívida independe do poder aquisitivo dos proprietários dos veículos e é válida apenas para o IPVA, ou seja, não é válida para o seguro obrigatório e multas de trânsito.
Para ter direito ao perdão da dívida dos anos anteriores, o motociclista terá que pagar o IPVA referente ao ano de 2014 normalmente. Além disso, o perdão da dívida só será garantido para um veículo por proprietário.
PB Agora
