Em outubro de 2012, 65 mil cidadãos de Santa Rita foram às urnas escolher o novo prefeito da cidade. Mais de 33 mil, ou seja, 51%, escolheram, com o direito soberano que todo cidadão possui, Reginaldo Pereira, para administrar o município, sob as bênçãos da democracia que rege o sistema político deste país.
Seguindo o roteiro democrático, o segundo passo é cobrar do prefeito uma boa administração e, ao final de quatro anos, fechando o terceiro e último ato democrático, reeditar seu mandato se estiverem satisfeitos ou eleger outro prefeito caso estejam descontentes.
Qualquer movimento que fuja desse roteiro descrito acima, merece desconfiança. E suspeitas das mais diversas.
Pois é exatamente o que inspira esse movimento incitado por parte da Câmara Municipal de Santa Rita, em especial os vereadores João Júnior e Aurian Lima, que juntos, não somam mais de dois mil votos, mas mesmo assim foram eleitos, assim como Reginaldo, democraticamente pela vontade popular.
Que história é essa de afastar, dez meses depois de empossado, um prefeito legitimamente eleito pela maioria dos cidadãos de Santa Rita?
Onde estará configura a segurança jurídica e os princípios da democracia se vereadores começarem a brincar de dar golpes sem o mínimo de garantia judicial das acusações que imputam ao gestor?
Ora, se há acusações dirigidas ao prefeito Reginaldo Pereira que as façam. Abram uma CPI, provoquem a Justiça e esperem que ela dê uma palavra final. Respeitem os processos constitucionais de condenação existentes no país. Mas não afrontem a democracia querendo atropelar os estágios, incluindo o sagrado princípio da ampla defesa e do contraditório, para dar um golpe político disfarçado de anseio popular.
Se a gestão de Reginaldo Pereira ainda não atingiu índices de positividade desejáveis, conforme atestou recente pesquisa veiculada neste blog, é outra discussão. No ordenamento jurídico brasileiro ainda não restou configurada o dispositivo do recall, onde o povo ganha o direito de tirar o político do cargo se ele não estiver exercendo bem suas funções.
Luis Torres
