Com um doutorado em curso em Portugal, além da expectativa de contar com ganhos financeiros com a aposentadoria (cessam os descontos para o fundo de previdência dos servidores), o juiz de Execuções Penais do Estado, Adeildo Nunes, decidiu pendurar as chuteiras, para poder aproveitar mais a vida.O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possui duas varas de execuções Penais com jurisdição nas 19 unidades prisionais do Estado. Os juízes titulares são Adeildo Nunes e Cícero Bittencourt. Estava no exercício da função desde abril de 1999.
Mestre em direito penitenciário e poeta nas horas vagas, também professor da Faculdade Maurício de Nassau (Recife), Adeildo Nunes nasceu na Paraíba e veio adolescente para o Recife estudar. Vai marcar sua despedida do cargo, já oficializada junto ao TJPE, com um grande evento reunindo estudiosos da questão prisional no Brasil, aqui no Recife, no final do mês.
No começo de 2010, envolveu-se na maior polêmica de sua vida, na esteira do caso, que investigava a morte do estudante Alcides do Nascimento Lins.
O então deputado tucano Pedro Eurico foi ao governador e a imprensa acusar Adeildo Nunes de não poder ter deixado um dos suspeitos do crime, João Guilherme da Costa, ser transferido para o regime semi-aberto. Após ter sido colocado em regime semi-aberto, João Guilherme Nunes da Costa fugiu da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, no fim de janeiro. Depois, ele teria se envolvido no crime que resultou no assassinato do estudante Alcides do Nascimento. O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro, no bairro da Torre, no Recife.
O deputado Pedro Eurico disse que cumpria o papel de fiscalizar o poder judiciário. Adeíldo Nunes chegou a cogitar pedir a cassação do político, mas desistiu.
Posteriormente, a Corregedoria-geral de Justiça de Pernambuco decidiu pelo arquivamento da denúncia feita pelo deputado Pedro Eurico. O corregedor auxiliar do Recife, Agenor Ferreira, em relatório de 14 páginas, pediu o arquivamento da denúncia, corroborada pelo corregedor geral, Bartolomeu Bueno. "Eu li atentamente e concluí que não houve nenhum erro de conduta, nenhuma falta disciplinar por parte de Adeíldo Nunes”, afirmou, na época.
Chaveiros e chacotas
Como articulista, revelou-se sempre um crítico da gestão penitenciária do Estado.
“A existência de “chaveiros” nos presídios de Pernambuco, administrando celas e pavilhões, além de ser uma vergonha nacional, servindo de chacotas para o resto do país, representa uma ilegalidade absurda e insensata, situação que embora deveras antiga há de ser coibida. Se o Estado não pode entregar ao particular o postulado de assegurar a segurança interna nos nossos presídios, pior ainda é delegar essa incumbência ao próprio preso, seja ele provisório ou já condenado, como infelizmente vem acontecendo”, já escreveu.
“O remédio jurídico capaz de definitivamente abolir esse tipo de ilegalidade em nossas prisões é a ação civil pública, que pode ser intentada perante o juiz competente, ora pelo Ministério Público, ora pela Defensoria Pública. É engano imaginar, por fim, que o juiz de Execução Penal possa fazê-lo mediante um simples ato normativo. Somente uma sentença judicial ou uma decisão política tolherá tamanha atrocidade ao interesse público”.
Voto dos presos
Neste ano, o Poder Judiciário de Pernambuco vai trabalhar em conjunto com a Justiça Eleitoral para que os presos provisórios do Estado – aqueles que ainda não tiveram condenação criminal definitiva – possam votar nas próximas eleições. A determinação faz parte da Resolução 23.219, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece, em seu art. 7º, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve firmar convênio e parcerias de cooperação técnica com outras instituições, dentre elas, os Tribunais de Justiça, através dos Juízos de Execuções Penais.
Atualmente, Pernambuco tem 20 mil presos, dentre condenados e provisórios. A previsão é de que 3.500 presos provisórios possam votar nas próximas eleições. Para as eleições de 2012, contudo, este número deverá ser maior, pois haverá mais tempo para que a Justiça Eleitoral realize o cadastramento e transferência de domicílio de mais presos.
Sob a gestão de Nunes, em 2002, Pernambuco foi o primeiro estado do país a criar seções eleitorais em sete presídios – Presídio Prof. Aníbal Bruno, Colônia Penal Feminina do Recife, presídios de Caruaru, Pesqueira, Arcoverde, Palmares e Salgueiro. A partir deste ano, o desembargador Roberto Lins, presidente do TRE-PE, pretende expandir as seções eleitorais para os demais presídios do Estado, possibilitando também o voto do preso provisório.
